Planos de Ordenamento do Território

 

A política de ordenamento do território e de urbanismo assenta no sistema de gestão territorial e organiza-se, num quadro de interacção coordenada, em três âmbitos distintos nacional, regional e municipal concretizando a interacção coordenada dos seus diversos âmbitos, através de um conjunto coerente e racional de instrumentos de gestão territorial.

 

 

ÂMBITO NACIONAL

 

Os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, definem o quadro estratégico para o ordenamento do espaço nacional, estabelecendo as directrizes a considerar no ordenamento regional e municipal e a compatibilização entre os diversos instrumentos de política sectorial com incidência territorial, instituindo, quando necessário, os instrumentos de natureza especial.

Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo

 

Decreto-Regulamentar n.º 18/2001, de 7 de Dezembro – Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 21-E/2001, de 31 de Dezembro)

 

BHT1

 

 

 

icon pdf pequeno PBH do Tejo.pdf

 

icon pdf pequeno Declaração Rectificacao 21-E 2001.pdf

 

 

 

 

 

Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território

 

O PNPOT é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a organização do território da União Europeia.

 

Enquadramento jurídico:

 

Lei nº. 58/2007, de 4 de Setembro de 2007 - Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

 

Declaração de Rectificação n.º 80-A/2007, de 7 de Setembro de 2007 - Rectifica a Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007

 

Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode

 

Constituem os objectivos gerais do  Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB) a definição e a regulamentação dos usos preferenciais, condicionados e interditos na área de intervenção, determinados por critérios de conservação da natureza e da biodiversidade, nos termos da legislação vigente.
O  POACB incide sobre o plano de água e respectiva zona de protecção, com uma largura de 500 m, contada a partir do nível de pleno armazenamento (cota de 121 m) e medida na horizontal, integrando os concelhos de Abrantes, Figueiró dos Vinhos, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Sertã, Tomar e Vila de Rei.

 

icon pdf pequenoRegulamento POA Castelo do Bode.pdf

 

icon pdf pequenoPlantas de Condicionantes - Carta 1.pdf

 

icon pdf pequenoPlantas de Condicionantes - Carta 2.pdf

 

icon pdf pequenoPlantas de Condicionantes - Carta 3.pdf

 

icon pdf pequenoPlanta de Sintese - Carta 1.pdf

 

icon pdf pequenoPlanta de Sintese - Carta 2.pdf

 

icon pdf pequenoPlanta de Sintese - Carta 3.pdf

 

 

ÂMBITO REGIONAL

 

Os instrumentos de gestão territorial de âmbito regional, definem o quadro estratégico para o ordenamento do espaço regional em estreita articulação com as políticas nacionais de desenvolvimento económico e social, estabelecendo as directrizes orientadoras do ordenamento municipal.

 

 

Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo

 

O Plano Regional de Ordenamento do Território para a região do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) definirá as linhas estratégicas de desenvolvimento, de organização e de gestão do território das sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo, enquadrando os investimentos a realizar e servindo de quadro de referência para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território.

 

Nota: A portaria n.º 78/2013 de 19 de fevereiro, determina a revisão do PROF, assim como a suspensão parcial do plano.

 

Os planos regionais de ordenamento do território (PROT) [Lei nº 48/1998, DL 380/1999, DL 310/2003] definem a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas ao nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território.
Além de serem um pilar da política de desenvolvimento territorial, os PROT são documentos fundamentais para a definição dos programas de acção a integrar no próximo período de programação das intervenções co-financiadas pelos Fundos Estruturais e de Coesão da União Europeia, concretamente no QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional entre 2007 e 2013. Os PROT deverão estar concluídos no prazo de 18 meses (PROT 2006 - Orientações Gerais para a Elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território).
As competências relativas aos planos regionais de ordenamento do território são exercidas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Para a área de intervenção da CCDRLVT está em vigor o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa [Resolução do Conselho de Ministros 68/2002], procedendo-se actualmente à sua monitorização e acompanhamento, e em elaboração o Plano de Ordenamento do Território para o Oeste e Vale do Tejo, aprovado em Conselho de Ministros no dia 23 de Março de 2006, RCM 30/2006

 

icon pdf pequenoResolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009.pdf

 

icon pdf pequenoDeclaração de Rectificação n.º 71-A/2009.pdf

 

icon pdf pequenoPortaria n.º186 78_2013 de 19 fevereiro.pdf

 

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo

 

 

PROF jpeg

 

 

O Plano Regional de Ordenamento Floresta do Ribatejo, denominado PROF do Ribatejo, é um instrumento de gestão territorial que incide exclusivamente sobre os espaços florestais e que estabelece normas de utilização e ocupação florestal destes espaços, de forma a promover e garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados, salvaguardando os objectivos da política florestal nacional.

 

 

 

 

 

icon pdf pequenoDecreto Regulamentar Ribatejo.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÂMBITO MUNICIPAL

 

Os instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal, definem, de acordo com as directrizes
de âmbito nacional e regional e com opções próprias de desenvolvimento estratégico, o regime de uso do solo e a respectiva programação.

 

PDM - Plano Diretor Municipal

 

 

PLANO DIRETOR MUNICIPAL EM VIGOR

 

icon pdf pequeno Regulamento atual do PDM

 

 

 

Revisão PDM

 

 

REVISÃO 1.ª FASE - Estudos Preliminares

 

O PDM encontra-se em fase de revisão.

PDMlink

 

 

Acompanhe o processo de revisão do PDM fazendo clique na imagem e envie o seu contributo para  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

PMDFCI

 

A 18 de Dezembro de 2006 foi aprovado, pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), para o concelho de Tomar. Este plano tem uma vigência de 5 anos, embora possa ser sujeito a revisões anuais, e contém as acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios. Para além das acções de prevenção, inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

 

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

 

Imagem

 

 

 

 

O concelho de Tomar encerra em si 19 259,26 ha de áreas florestais (54,84% da área total do Concelho). Todos os anos têm lugar um grande número de incêndios que coloca em risco a floresta e podem originar a sua destruição e causar prejuízos de ordem económica, social e ambiental.

 

Com o intuito de diminuir o número de incêndios e o número de áreas ardidas foi desenvolvido um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), de acordo com o Decreto-Lei n.º 124/2006 de 26 de Junho. De acordo com esta legislação este plano inclui as acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios e inclui acções de prevenção e a previsão e programação integrada das intervenções das diferentes entidades perante a eventual ocorrência de incêndios.

 

A 18 de Dezembro de 2006 foi aprovado, pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), o PMDFCI para o concelho de Tomar.

 

Este plano tem uma vigência de 5 anos, embora possa ser sujeito a revisões anuais e está dividido em 3 cadernos.

 

O primeiro caderno consiste no enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI), na análise do risco e da vulnerabilidade aos incêndios e da zonagem do território, e no plano de acção propriamente dito, o qual se centra nos principais eixos estratégicos definidos no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI)

 

O segundo caderno é constituído por uma caracterização física e climática do território, por uma caracterização da população do concelho, pelos parâmetros considerados para a caracterização do uso do solo e zonas especiais e por uma análise do histórico dos incêndios florestais no Concelho.

 

O terceiro caderno inclui a cartografia temática relativa aos assuntos desenvolvidos nos dois cadernos anteriores.

 

icon pdf pequenoCaderno I.pdf

 

icon pdf pequenoCaderno II.pdf

 

icon pdf pequenoPerigosidade.pdf

 

Planos de Pormenor

 

 

O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de qualquer área específica do território municipal definindo com detalhe a concepção da forma de ocupação e servindo de base aos projectos de execução das infra-estruturas, da arquitectura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos programas de execução constantes do plano director municipal e do plano de urbanização.
O plano de pormenor pode ainda desenvolver e concretizar programas de acção territorial.

 

Planos em Vigor

 - UOPG 1 - Plano de Pormenor da Zona Norte do Bairro 1º de Maio

 

Regulamento UOPG1

 

- UOPG 2 - Plano de Pormenor do Bairro 1º de Maio

 

Regulamento UOPG2

 

- UOPG 3 - Parte Norte da Célula HB6

 

Regulamento UOPG3

Planta de Implantação UOPG3

 

- UOPG 4 - Plano de Pormenor da Estrada da Serra

Foi publicada no Diário da República, 2.ª série - N.º 132 -10  de Julho  de  2008, a alteração do Plano de Pormenor da Estrada da Serra - UOPG4

 

Regulamento UOPG4

Planta de Implantação UOPG4

 

- UOPG 5 - Plano de Pormenor da Choromela

 

Regulamento UOPG5

 

- UOPG 6 - Alameda de 1 de Março e Rua de João dos Santos Simões

 

Regulamento UOPG6

Planta Sintese UOPG6

 

- UOPG 7 - Rua de Coimbra

 

Regulamento UOPG7

1ª Alteração

 

- UOPG8 - Zona entre a Rua de Lopo Dias de Sousa e a Rua de Coimbra

 

Regulamento UOPG8

 

- Plano de Pormenor das Avessadas

 

Regulamento

1ª Alteração

1ª Rectificação

Planta de Implantação

 

- Plano de Pormenor do Núcleo Histórico

 

Regulamento

Panta de Implantação

Caracterizacao Meio Fisico

Reordenamento Circulacao Viaria

 

- Plano de Pormenor Flecheiro e Mercado

 

icon pdf pequeno Aviso - Suspensão Parcial do P. P. Flecheiro e Mercado e Implementação de Medidas Preventivas

icon pdf pequeno Aviso - Alteração ao Plano - Período de Participação Pública

 

Regulamento

Planta Implantação Flecheiro

Planta Implantação Marmelais

 

- Plano de Pormenor Vila Nova

 

Regulamento

Planta de Implantação

Planta de Condicionantes

Relatório Ambiental

Publicação Discussão Pública

Deliberação CMT

Declaração Ambiental

 

- Plano de Pormenor dos Pegões


Regulamento
Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
Relatório Ambiental
Publicação Discussão Pública
Deliberação CMT
Declaração Ambiental

 

- Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude de Pedra


Regulamento
Planta de Implantação
Planta de Condicionantes

 

 

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