Intervenção social

 

Atendimento à População

 

O atendimento à população constitui uma das áreas de intervenção básica deste Serviço, que permite o desencadeamento de outras ações, nomeadamente detetar as carências sociais da comunidade e o seu encaminhamento para os organismos competentes a nível local, e/ou regional e central.

 

Objetivos

O serviço de atendimento a indivíduos ou famílias é feito através de um contacto direto com o objetivo de:

- recolha de informação;
- diagnóstico prévio da situação;
- análise e elaboração de plano de intervenção;
- encaminhamento para outros serviços ou instituições;
- informação de direitos sociais;
- acompanhamento das situações.

Habitação

Concurso para atribuição de habitações sociais 2016

 

Em cumprimento da deliberação do Executivo Municipal de 29 de agosto de 2016, nos termos do Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional de Tomar e da Lei 32/2016, foi dado seguimento ao concurso público por inscrição, para atribuição dos fogos de habitação social em regime de renda apoiada que, durante o período de dezoito meses, venham a ser identificados para o integrarem.

De acordo com a deliberação do Executivo Municipal de 27 de fevereiro de 2017, foi homologada a lista provisória das candidaturas admitidas ao concurso por inscrição para atribuição de habitações municipais na modalidade de arrendamento apoiado, ordenada de acordo com a classificação obtida.

 

Neste sentido, publicita-se o Aviso Lista Provisória, para efeitos de Audiência Prévia dos interessados, encontrando-se o processo disponível para consulta nos serviços de Ação Social da Unidade de Intervenção Social e Educação, durante os períodos de atendimento.

 

Pelo prazo de 15 dias úteis contados da data desta publicitação os interessados (candidatos que tenham apresentado pedido) poderão reclamar por escrito, fundamentadamente, do teor das referidas listas nomeadamente sobre os motivos de exclusão, pontuação atribuída ou erro de ordenamento.

 

icon pdf pequeno Programa

 

icon pdf pequeno Aviso Lista Provisória

 

Habitação Social

 

- Estudar critérios, propor as formas e elaborar processos de atribuição ou venda de habitação social;

- Programar, promover, projectar, executar e fiscalizar as iniciativas municipais de habitação;

- Promover a gestão e recuperação do parque habitacional;

- Manter actualizado o cadastro das habitações sociais pertencentes ao município;

- Colaborar, na medida das disponibilidades, na beneficiação de habitações de pessoas de fracos recursos económicos;

- Estabelecer os contactos e relações com os órgãos da administração central e associações com competências na área da habitação social.

 

icon pdf pequeno Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional Social de Tomar

 

Programas de Apoio

RECRIPH

 

O Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal (RECRIPH) visa apoiar financeiramente a execução de obras de conservação nas partes comuns de edifícios, constituídos em regime de propriedade horizontal.
Condições de Acesso

Têm acesso a este regime as administrações de condomínio e os condóminos de edifícios que:

• tenham sido construídos até à data de entrada em vigor do RGEU, aprovado pelo D.L. n.º 38382, de 7/07/51, ou após essa data, os que tenham Licença de Utilização emitida até 1 de Janeiro de 1970;

• sejam compostos pelo menos por 4 fracções autónomas, podendo uma delas ser afecta ao exercício de uma actividade de comércio ou pequena indústria hoteleira.


Condições de Financiamento

A realização de obras de conservação ordinária e extraordinária nas partes comuns dos prédios, beneficia de uma comparticipação correspondente a 20% do montante total das obras.

O valor da comparticipação é suportado em 60% pelo IHRU e em 40% pelo Município.

Poderá ainda ser concedido pelo IHRU, um financiamento aos condóminos, até ao valor das obras não comparticipadas, com prazo de reembolso máximo de 10 anos.

Os condóminos podem, ainda, aceder a um financiamento para a realização de obras nas fracções autónomas, desde que se verifique um dos seguintes requisitos:

1 - Tenham já sido realizadas todas as obras necessárias de conservação ordinária e extraordinária, nas partes comuns do prédio;
2 - Tenha havido deliberação da Assembleia de Condóminos no sentido da execução de obras nas partes comuns do prédio.

Quando as obras visem a adequação do prédio ao disposto nas Medidas Cautelares de Segurança contra riscos de incêndio em Centros Urbanos Antigos, aprovadas pelo D.L. n.º 426/89, de 6 de Dezembro, o valor das comparticipações poderá ser aumentado em 10%.

Início e Conclusão das Obras

As obras deverão ser iniciadas no prazo de 90 dias a contar da notificação do deferimento do pedido de comparticipação e financiamento. Os condóminos cujos pedidos de comparticipação e financiamento tenham sido, respectivamente, aprovados ou autorizados, ficam obrigados a dar conhecimento daqueles factos ao IHRU, nos 15 dias subsequentes ao início e à conclusão das obras.

Instrução do Processo de Candidatura

O administrador do prédio deverá dirigir-se à Câmara Municipal de localização do imóvel para instruir o pedido de financiamento, juntando os documentos que lhe forem indicados, nomeadamente, a certidão da acta com a deliberação da Assembleia de Condóminos que tenha aprovado a realização de obras nas partes comuns do edifício, a descrição dos trabalhos a efectuar, sua duração e orçamento previsto e ainda fotocópia do título constitutivo da propriedade horizontal do prédio.

Legislação

Decreto-Lei n.º 106/96, de 31 de Julho,
Portaria nº 711/96, de 9 de Dezembro.

 

RECRIA

 

O Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA) visa financiar a execução das obras de conservação e beneficiação que permitam a recuperação de fogos e imóveis em estado de degradação, mediante a concessão de incentivos pelo Estado e pelos municípios.
Poderão beneficiar dos incentivos previstos neste regime as obras a realizar em edifícios que tenham pelo menos uma fracção habitacional cuja renda tenha sido objecto de correcção extraordinária nos termos da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro.
Condições de acesso

Os senhorios e proprietários de fogos, cuja renda tenha sido objecto de correcção extraordinária, assim como os inquilinos e os municípios que se substituam aos senhorios na realização das obras em fogos com rendas susceptíveis daquela correcção.


Imóveis abrangidos

São comparticipáveis pelo RECRIA, fogos e partes comuns de prédios em que pelo menos um fogo tenha sido objecto de correcção extraordinária nos termos da Lei n.46/85, de 20 de Setembro, onde se procedam a:
• Obras de conservação ordinária;
• Obras de conservação extraordinária;
• Obras de beneficiação, que se enquadrem na lei geral ou local e se tornem necessárias para a concessão de licença de utilização.
Os incentivos não são cumuláveis com quaisquer outros subsídios, comparticipações ou bonificações concedidos pela Administração, com excepção dos atribuídos no âmbito do Programa SOLARH.

Condições de Financiamento

As obras a executar no âmbito do RECRIA beneficiam de comparticipação a fundo perdido, cujo valor é calculado nos termos do estabelecido no Decreto-Lei nº 329-C/2000, de 22 de Dezembro.
O IHRU pode ainda ceder financiamentos, sob a forma de empréstimo, aos proprietários dos imóveis a recuperar até ao montante correspondente à parte do valor das obras não comparticipada.
As verbas dos empréstimos são libertadas mediante avaliações da evolução das obras pela Câmara Municipal, sem prejuízo de poderem ser concedidos adiantamentos até 20% do valor das obras, a amortizar durante a sua realização.
O prazo máximo de reembolso dos empréstimos é de oito anos contados da data da última utilização do capital mutuado.

Legislação

Decreto-Lei nº 418/99, de 21 de Outubro – Introduz alterações no Código do IVA e harmoniza-o coma Lei Geral Tributável. As empreitadas realizadas no âmbito do RECRIA passam a ser tributadas à taxa reduzida.

Decreto-Lei nº 329-A/2000, de 22 de Dezembro – Altera o regime de renda condicionada.

Decreto-Lei nº 329-C/2000, de 22 de Dezembro (suplemento) – Altera o Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA). Revoga o Decreto-Lei nº 197/92, de 22 de Setembro e 104/96, de 31 de Julho.


SOLARH

 

O SOLARH, permite a concessão de empréstimos sem juros pelo IHRU, para realização de obras de conservação:

• Em habitação própria permanente de indivíduos ou agregados familiares;
• Em habitações devolutas de que sejam proprietários os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins assistenciais, e as cooperativas de habitação e construção;
• Em habitações devolutas de que sejam proprietárias pessoas singulares
Condições de Acesso

Obras de conservação e de beneficiação em habitação própria permanente

Podem-se candidatar-se a pessoa ou o agregado familiar cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior a:
- Duas vezes e meia o valor anual da pensão social por cada indivíduo maior até ao segundo;
- Duas vezes o valor anual da pensão social por cada indivíduo maior a partir do terceiro;
- Uma vez o valor anual da pensão social por cada indivíduo menor.

A habitação objecto das obras a financiar deve ser propriedade de um ou mais membros do agregado familiar há, pelo menos, cinco anos;
Nenhum dos membros do agregado familiar pode ser proprietário, no todo ou em quota superior a 25%, de outro prédio ou fracção autónoma destinada à habitação, nem, em qualquer dos casos, receber rendimentos decorrentes da propriedade de quaisquer bens imóveis.
Não ter nenhum dos membros do agregado familiar qualquer empréstimo em curso destinado à realização de obras na habitação a financiar.

Obras de conservação e de beneficiação em habitações devolutas de que sejam proprietários os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, que prosseguem fins assistenciais, e as cooperativas de habitação e construção

Estas entidades têm acesso ao programa SOLARH se à data da apresentação da respectiva candidatura forem titulares da propriedade plena ou de do direito de superfície do prédio ou da habitação objecto das obras a financiar.

Obras de conservação e de beneficiação em habitações devolutas de que sejam proprietários pessoas singulares

Podem candidatar-se as entidades que sejam titulares da propriedade plena ou do direito de superfície do prédio e da habitação objecto das obras a financiar, desde que no prédio que integra a habitação ou habitações a financiar exista, pelo menos, uma habitação com arrendamento cuja renda tenha sido objecto, ou fosse susceptível, de correcção extraordinária nos termos da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro.


Condições de Financiamento

O montante máximo é o correspondente ao custo das obras, até ao limite de 11.971,15€ por habitação;
O capital é libertado de acordo com os autos de medição a efectuar pela Câmara Municipal, sem prejuízo de, com o contrato de empréstimo, poder ser concedido um valor a título de adiantamento até 30% do custo das obras;

O prazo máximo de amortização dos empréstimos a conceder às pessoas ou agregados familiares proprietários de habitação própria permanente é determinado em função dos rendimentos, até ao limite de 30 anos.

Nos casos de empréstimos a municípios, instituições particulares de solidariedade social, pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, cooperativas de habitação e construção e proprietários de fogos devolutos (pessoas singulares), o valor da prestação mensal corresponde à prestação de referência e o prazo do empréstimo é de oito anos.


Legislação

Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de Fevereiro.

Decreto-Lei n.º 25/2002, de 11 de Fevereiro.

Decreto-lei nº 418/99, de 21 de Outubro.

 

Concurso 2015

Concurso público por inscrição para atribuição de quatro fogos de habitação social no regime de renda apoiada

icon pdf pequeno Lista Provisória de Atribuição de Habitações Sociais 

icon pdf pequeno Edital

icon pdf pequeno Programa de concurso

PRAZO DE INSCRIÇÃO E VALIDADE
Inscrições abertas pelo prazo de 30 dias, de 18 de Maio a 17 de Junho, Válido pelo período de um ano a que acrescerão os fogos que durante esse período venham a ser identificados para integrarem o concurso.


LOCAL E HORÁRIO DE ENTREGA DO QUESTIONÁRIO DE CANDIDATURA, CONSULTA DO PROGRAMA E PEDIDOS DE
ESCLARECIMENTO
O questionário para a candidatura e o Programa de Concurso estão à disposição dos interessados nas Juntas de Freguesia, no Balcão Único Municipal, na sala de atendimento do CAF (Centro de Apoio à Família) e nos serviços de Ação Social da UISE (Unidade de Intervenção Social e Educação) na Rua Infantaria 15, nº108, 1º andar e no site do Município em www.cm-tomar.pt. A entrega da documentação será efetuada presencialmente, no horário entre as 9h00 e as 12h00 nos dias úteis dentro do prazo fixado, no Balcão Único Municipal.

REGIME DE ARRENDAMENTO:
Arrendamento pelo período máximo de 5 anos, com renovação condicionada, na modalidade de renda apoiada calculada em função do rendimento do agregado familiar nos termos previstos no artº 21º da Lei 81/2014.


SITUAÇÕES DE IMPEDIMENTO DE CANDIDATURA ou de exclusão em fase de apreciação das propostas:
- Nenhum dos elementos que compõem o agregado familiar pode ser proprietário, comproprietário, arrendatário ou
usufrutuário de prédio ou fração autónoma de prédio destinado a habitação;
- Nenhum dos elementos que compõem o agregado familiar pode estar a usufruir de apoios financeiros públicos para
fins habitacionais;
- Nenhum dos elementos que compõem o agregado familiar pode ter beneficiado de indemnização em alternativa à
atribuição de habitação no âmbito de programa de realojamento;
- O candidato ou elemento do seu agregado familiar preste falsas declarações ou omita informação relevante;
-Nenhum dos elementos que compõem o agregado familiar pode ter sido ocupante ilegal ou ex-arrendatário que tenha
dado origem a processo litigioso por parte do Município, incluindo o abandono anterior não comunicado de fogo
habitacional do município;
-A definição de agregado familiar e dependente está descrita no Programa de Concurso (P.C.).


CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO, PONDERAÇÃO E AVALIAÇÃO:
1.- São excluídos os candidatos que:
Apresentem a sua candidatura fora de prazo;
− Não instruam a sua candidatura com os documentos instrutórios necessários à avaliação dos candidatos e
que se encontram abaixo referidos;
− Não reúnam as condições cumulativas previstas no art.º 4 do P.C;
− Se encontrem nas condições de impedimento de candidatura, previstas no art.º 4 do P.C;
− Apresentem Boletim de inscrição incoerente com os documentos apresentados e em que após prazo para
esclarecimento da situação, a incoerência persista;
− Apresentem documentos entregues em desconformidade com os formulários de preenchimento
obrigatório e em desconformidade com as regras de propositura de candidatura aprovadas e publicitadas.
2.- As candidaturas que forem aceites serão ponderadas e hierarquizadas de acordo com a aplicação da matriz
conforme o Programa de Concurso aprovado e da qual resultará uma ponderação de cada candidato, dentro da
categoria/tipologia de imóvel a que se candidata, a qual será ordenada por ordem decrescente.
EM CASO DE EMPATE, este será decidido de acordo com os seguintes critérios de prioridade:
a ) Agregado com rendimento per capita inferior;
b ) Famílias monoparentais;
c ) Vítima de violência doméstica devidamente comprovada por documento oficial;
d ) Número de elementos no agregado familiar com idade igual ou superior a 65 anos;
e ) Número de deficientes no agregado;
f ) Número de dependentes no agregado.

OS QUESTIONÁRIOS DE CANDIDATURA DEVEM SER ACOMPANHADOS OBRIGATORIAMENTE DOS SEGUINTES DOCUMENTOS
a)Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia comprovativo da constituição do agregado familiar e tempo de residência na freguesia;
b)Cópia dos documentos de identificação pessoal e identificação fiscal de todos os elementos do agregado familiar -
Cartão de cidadão, registos de nascimento e para cidadãos estrangeiros cópia de autorização de residência ou documento equivalente que permita o candidato a permanecer em território nacional de forma legal - atestado/cartão de residência para cidadãos estrangeiros;
c)Comprovativo da situação profissional do candidato e de todos os elementos do agregado familiar que exerçam
atividade remunerada através da apresentação dos seguintes documentos:
- Os trabalhadores por conta de outrem deverão apresentar cópia dos três últimos recibos de ordenado e última
declaração de IRS com a respetiva nota de liquidação, se devida ou certidão de isenção emitida pela Repartição de
Finanças, se for o caso;
- Os trabalhadores por conta própria (independentes) deverão apresentar cópia de todos os recibos verdes emitidos
nos últimos três meses e ainda cópia da última declaração de IRS com a respetiva nota de liquidação, se devida ou certidão de isenção emitida pela Repartição de Finanças, se for o caso e ainda declaração de descontos efetuados emitida pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
d) Declaração sob compromisso de honra que exerce atividade profissional com informação do número de horas por
semana e respetivo valor;
e)Os reformados ou pensionistas devem apresentar declaração do seu rendimento pelo organismo que atribui a referida pensão;
f)Os desempregados devem comprovar a situação, bem como comprovativo de inscrição no Centro de Emprego;
g)Os beneficiários de RSI devem apresentar declaração actualizada do que recebem, emitida pelos serviços da segurança social;
h)Quando se verifique a inexistência de qualquer fonte de rendimentos pelo agregado familiar devem apresentar
comprovativo da candidatura a um mecanismo de protecção social;
i)A situação dos estudantes maiores de idade deve ser comprovada pelos respectivos estabelecimentos de ensino.
(Comprovativo de matrícula);
j)Os cidadãos portadores de deficiência incapacitante (mental ou física) deverão fazer prova da situação mediante
declaração de entidade pública competente, com indicação do grau de incapacidade;
l)Em caso de subsídios de doença, e desemprego ou outras prestações familiares (abonos de família) deverão ser
apresentados comprovativos da segurança social;
l)A inexistência de bens em nome do requerente e demais elementos do agregado familiar deve ser comprovada por
certidão atualizada da Repartição de Finanças;
m)Em caso de menores sob tutela judicial, fotocópia comprovativa da Regulação das Responsabilidades Parentais com o valor da pensão de alimentos;
n)A situação de vítima de violência doméstica deverá ser comprovada por documento oficial de entidade judicial
competente que ateste o facto.

LOCAL E DIVULGAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS APURADOS:
Após o prazo de inscrição, decorre um período de 45 dias, para análise das candidaturas.
A lista provisória dos candidatos ordenados por ordem decrescente é publicitada no site do Município, www.cm-tomar.pt e no Edifício dos Paços do Concelho com indicação do prazo de audiência prévia, que será escrita, pelo prazo de 15 dias, com início na data da última publicitação da listagem.

LOCAL E FORMA DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APURADOS:
Findos os procedimentos legais devidos, a lista definitiva dos candidatos ordenados é publicitada através de Edital, na
página da internet do município e ainda no Edifício dos Paços do Concelho.

 

Projetos e Atividades

Destaques

Cartaz

CISCartazOut016

Sessão de Abertura do Mês CIS - Cidadania, Igualdade e Solidariedade

CISConviteInauguracaoOu016

 

Dia Internacional da Música - 1 de Outubro

 

CISDiaInternacionalMusica

 

Centro Cultural e Recreativo da Freguesia da Sabacheira - 1 e 2 de Outubro - Diversos

 

CISClubeSabacheira

 

Exposição "Rostos da História"

CISConviteOut016

Apresentação do livro Coaching para Reinventar a Idade - Isabel Ferreira - Dia 1 de Outubro 16h30 - Complexo Cultural da Levada

ParaReinventarIdade

 

No dia Internacional do Idoso - ISABEL FERREIRA apresenta o livro Coaching para Reinventar a Idade, na sessão de abertura do CIS - Cidadania, Igualdade e Solidariedade, no próximo dia 1 de Outubro, pelas 16.30 horas no Complexo Cultural da Levada

 

Mostra de Atividades da Cultura Cigana - 7 de Outubro - Mercado Municipal

CISMostraAtividades

 

Sessão Formativa "GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - HORÁRIOS, ESCALAS DE SERVIÇO E RETRIBUIÇÕES" - 18 de Outubro - Biblioteca 

 

GRHOut2016

 

 

IX Encontro da CPCJ de Tomar - 21 de Outubro, Biblioteca Municipal

CISCartazCPCJ

 

 

Sábados À Grande - 22 de Outubro - Basquetebol

 

sabados out016

 

VIII Encontro Nacional de Voluntariado em Saúde - 22 de Outubro, 9h00, Cine-Teatro Paraíso

CISCartazVolSaude

 

I Encontro de Estátuas Vivas - 22 e 23 de Outubro

 

CISCartazEstatuasVivas

 

Dia Aberto na Freguesia Portela - 30 de Outubro

 

CISSoPedro

Guia de Recursos


Os Serviços e Instituições de apoio ao Concelho de Tomar surgem muitas vezes pela iniciativa dos cidadãos que têm associado a acção voluntária à incorporação de trabalho técnico que sustenta a qualidade dos Serviços que prestam às respectivas comunidades.
Estas Instituições geram uma ampla cobertura de diversas valências de apoio à Infância e Juventude, Família e Comunidade e população Idosa que são uma mais-valia para todo o concelho de Tomar, não esquecendo a complementaridade que os Serviços de Saúde prestam.
Esta enorme dimensão de solidariedade que atravessa o concelho, apesar de notória a qualidade da sua acção, é muitas vezes desconhecida pela população em geral.
É precisamente de forma a colmatar esta lacuna que surge a publicação deste Guia de Recursos, elaborado no âmbito da Rede Social com a construção do Plano de Desenvolvimento Social, documento de planeamento estratégico que há-de guiar o desenvolvimento da rede de apoios sociais no Concelho.
O Guia é, desde já, um manual de informação, disponibilizado a todos os cidadãos.
Apenas um objectivo: aproximar as respostas da população para conhecer e melhorar no futuro.

Portaria nº 1152/2006, de 30 de Outubro – valores por m2 para cálculo da renda condicionada. Portaria esta com aplicações para o ano de 2007.

 

Férias Desportivas


É solicitado a estes Serviços três vezes por ano (Páscoa, Verão e Natal), a indicação de crianças carenciadas, (4 – 6 anos) e (7 – 15 anos), em vários turnos definidos, para que participem a título gratuito em actividades desportivas.

 

Cartão Municipal do Idoso

 

Dirigido a todos os munícipes com idade igual ou superior a 65 anos.
A política municipal para a população idosa visa promover a melhoria da sua qualidade de vida, tendo sido criado o Cartão Municipal do Idoso em 1999, cujo Regulamento foi alterado em 2003 e que concede alguns benefícios aos idosos, tendo em vista atenuar as situações de maior carência.
É dirigido a todos os munícipes com idade igual ou superior a 65 anos, recenseados e com residência no concelho de Tomar, em que a média dos rendimentos do agregado seja igual ou inferior ao salário mínimo.
Concede alguns benefícios aos seus portadores dos quais se destaca o desconto de 50% na fatura de água não podendo o consumo ultrapassar 10m3.
Até 30 setembro de 2014, foram emitidos 2956 cartões do idoso

 

 

 

Mês CIS 2016

Cartaz

 

CISCartazOut016

 

 

Sessão de Abertura do Mês CIS - Cidadania, Igualdade e Solidariedade

 

CISConviteInauguracaoOu016

 

Apresentação do livro Coaching para Reinventar a Idade - Isabel Ferreira - Dia 1 de Outubro 16h30 - Complexo Cultural da Levada

ParaReinventarIdade

 

No dia Internacional do Idoso - ISABEL FERREIRA apresenta o livro Coaching para Reinventar a Idade, na sessão de abertura do CIS - Cidadania, Igualdade e Solidariedade, no próximo dia 1 de Outubro, pelas 16.30 horas no Complexo Cultural da Levada

 

Ultrapassar os Desafios da Idade

Despertando para a Idade do Ouro

Sem percebermos vivemos através do tempo como se ele nos levasse consigo, consumindo os nossos dias e acomodando os sonhos e desejos
de forma a “caberem” na pequena caixa de possibilidades que nos é dada receber e viver.

 

Quanto de nós fica por viver e desfrutar?

Será que no “tempo” que vai passando por nós, ficaram perdidas oportunidades únicas, como se nunca tivessem tido o direito de nascer?
Olhamos para tràs e revivemos as cenas que conduzem este percurso sem estrada, como se o HOJE nos recusasse o direito de criar e viver.

 

Será verdade?
Teremos comprado uma ilusão com o título fictício de verdade?

E se tudo puder ser reinterpretado, reavaliado e reinventado AQUI e AGORA?

 

IDADE …?

Uma palavra que, parecendo inocente em si mesma, foi acorrentada a histórias que nos contaram e que ainda embalam os nossos momentos de reflexão…

Será a Idade uma sentença sobre nós, ou haverá a esperança de a viver na doce consciência de Quem Somos?

Haverá um amanhã e um depois, quando o AGORA não tiver tido o direito de ser pleno e perfeito?

 

Isabel Ferreira

Isabel Ferreira é oradora e formadora com mais de 30 anos de experiência. É Master Trainer da CCF (Certified Coaches Federation) e fundadora da Escola de Coaching ECIT (Expertise Coaching International Training).
Possui uma vasta experiência no campo das ciências humanas, tendo dedicado a sua vida ao estudo do comportamento humano, explorando continuamente o universo de possibilidades que a interação entre as pessoas permite. Curiosa do desconhecido e ciente das muitas possibilidades que se abrem para o ser humano, tem-se especializado em várias áreas, certificando-se nos Estados Unidos e Canadá em muitas das técnicas mais avançadas relativamente ao talento e capacidades do ser humano.
Isabel Ferreira é autora de vários trabalhos publicados, todos direcionados para a autodescoberta.
Oferece cursos e seminários de desenvolvimento pessoal, um pouco por todo o país, estendendo a sua ação a todas as áreas do desenvolvimento pessoal.

Visite os seus sites:
www.isabelferreira.pt

www.escoladecoaching.com

 

Dia Internacional da Música - 1 de Outubro

CISDiaInternacionalMusica

 

 

Centro Cultural e Recreativo da Freguesia da Sabacheira - 1 e 2 de Outubro - Diversos

CISClubeSabacheira

 

 

Exposição "Rostos da História"

 

CISConviteOut016

 

Mostra de Atividades da Cultura Cigana - 7 de Outubro - Mercado Municipal

 

CISMostraAtividades 

Na sexta-feira, no Mercado de Tomar
Cultura cigana saiu à rua para promover a integração
Decorreu na sexta-feira, dia 7 de outubro, no Mercado Municipal de Tomar, mais uma ação do projecto “Hai Shala?”, desta vez para dar a conhecer o que de melhor se faz na cultura cigana, e no qual participaram cerca de três centenas de pessoas.
Iniciativa integrada no Mês da Cidadania, Igualdade e Solidariedade que promoveu-se a realização da Mostra de Cultura Cigana, que contou com atel...iers de dança, canto, construção de caixas flamencas, pintura e gastronomia.
Não faltaram a animação e boa disposição, com a música e a dança a criarem pontes entre as comunidades, objectivo primordial desta iniciativa.
O atelier de gastronomia cigana teve como ingredientes base o feijão e o bacalhau, prato servido na noite de Natal. Não foram esquecidos o café e os petins a acompanhar. Os pratos da cozinha cigana, muito ricos em temperos e na utilização de especiarias, pois a comida é um meio de encantar uma pessoa com mais facilidade, foram dados a provar a todas as pessoas que assim o desejaram.
O projeto “ Hai Shala?”, é financiado pelo FAPE (Fundo de Apoio à Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas) e resulta de uma parceria da Cáritas de Tomar com o Município e um grupo informal da comunidade cigana local, no âmbito do qual estão previstas diversas iniciativas dirigidas quer à comunidade étnica, quer à comunidade maioritária.

 

 

 

 

 

NoticiaCIS1 NoticiaCIS2 

 

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Sessão Formativa "GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - HORÁRIOS, ESCALAS DE SERVIÇO E RETRIBUIÇÕES" - 18 de Outubro - Biblioteca 

GRHOut2016

A UDIPSS de Santarém, em parceria com a F3M, encontra-se a promover uma Sessão Formativa sobre

"GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - HORÁRIOS, ESCALAS DE SERVIÇO E RETRIBUIÇÕES"

que terá lugar na Biblioteca Municipal de Tomar, no próximo dia 18 de outubro.

Seguem anexo, flyer promocional e ficha de inscrição que deve ser remetida para

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Este novo endereço destina-se exclusivamente à receção de inscrições para ações de formação promovidas por esta União.


Quaisquer esclarecimentos poderão ser colocados através dos nossos contactos telefónicos.

IX Encontro da CPCJ de Tomar - 21 de Outubro, Biblioteca Municipal

CISCartazCPCJ

 

 

No próximo 21 de outubro na Biblioteca Municipal de Tomar se irá realizar o IX Encontro da CPCJ de Tomar, subordinado ao tema “Não Silencie!! Previna e Atue”, agradecendo a sua divulgação, junto se anexa o cartaz e o programa do encontro.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, e decorrem até dia 19 de outubro.

Podem ser feitas por telefone ou online através do endereço: https://goo.gl/forms/MmUaxn9fRIMPC9m02

 

Sábados À Grande - 22 de Outubro - Basquetebol

sabados out016

 

VIII Encontro Nacional de Voluntariado em Saúde - 22 de Outubro, 9h00, Cine-Teatro Paraíso

CISCartazVolSaude

 

No próximo dia 21 de outubro na Biblioteca Municipal de Tomar vai realizar-se o IX Encontro da CPCJ de Tomar, intitulado ao tema “Não Silencie!! Previna e Atue”.

As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, e decorrem até dia 19 de outubro. Podem ser feitas por telefone ou online através do endereço: https://goo.gl/forms/MmUaxn9fRIMPC9m02

 

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Tomar
Av. Marquês de Tomar, Edif. Escavação, r/c 2300 – 586 Tomar
Tel. 249 329 884 - Telemóvel 919 361 923
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

I Encontro de Estátuas Vivas - 22 e 23 de Outubro

CISCartazEstatuasVivas

 

Dia Aberto na Freguesia Portela - 30 de Outubro

CISSoPedro

Historico de Atividades

7 de Junho 2016 - Dinamização da Rede Local

 

GarantiaJovem

 

17 de Junho 2016 - Medidas de Apoio - Sessão de Informação

 

MedidasApoioInformao

 

1 e 2 de Outubro 2015 - Dia do Idoso e da Música

 

dia idoso peq

A 14 de Dezembro de 1990, a Assembleia Geral da ONU instituiu o dia internacional do idoso como forma de sensibilizar e informar o mundo para as problemáticas dos idosos, nomeadamente os maus tratos, a violência física mas também verbal, o abandono, a solidão e a vulnerabilidade social.

A intervenção na proteção dos idosos carece de uma articulação e complementaridade entre as várias entidades, num amplo trabalho em parceria, em que cada um dos parceiros possa contribuir com os seus recursos para a resolução de um problema social. Neste sentido, a Rede Social de Tomar, tendo presente a necessidade de mobilizar toda a comunidade para as problemáticas dos idosos, vai assinalar no próximo dia 1 de outubro as comemorações do dia do idoso, com um vasto leque de atividades que resultam dos contributos disponibilizados por várias organizações do concelho.

Neste âmbito convidamos todos os interessados a participarem nas várias atividades previstas e a visitar Tomar durante este dia.

Com os melhores cumprimentos

Hugo Cristóvão 
Presidente Rede Social

Rede Social

O Programa Rede Social foi criado pela resolução do Conselho de Ministros 197/97, de 18 de Novembro, com vista a fomentar a formação de uma consciência colectiva dos problemas sociais e contribuir para a activação e optimização dos recursos e das respostas locais. Implementar novas tecnologias e estratégias de abordagem da intervenção social a nível territorial, baseadas na responsabilização conjunta da sociedade e de cada indivíduo. É um fórum de articulação e congregação de esforços incidindo na planificação estratégica da intervenção social local, abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção (entidades públicas e privadas), visando contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão e para a promoção do desenvolvimento social a nível local.

 

Objetivos e Princípios

 

A Rede Social tem como objectivo constituir um novo tipo de Parceria entre entidades públicas e privadas actuando nos mesmos territórios, baseado na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objectivos e na concertação das acções desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.

Tendo em conta esta finalidade e pelo facto do programa Rede Social se assumir como estruturante os seus objectivos gerais são:

- Desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando as competências e recursos locais existentes;
- Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas no concelho.

Destes objectivos decorrem os seguintes específicos:

- Induzir o diagnóstico e o planeamento planeados;
- Promover a coordenação das intervenções ao nível do Concelho;
- Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
- Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
- Promover uma cobertura adequada do Concelho por Serviços e Equipamentos.

Princípios Orientadores:

- Subsidiariedade
- Integração
- Articulação
- Participação
- Inovação
- Igualdade de género

Legislação de suporte:

- Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro;
- Declaração de Rectificação nº 10-0/98 de 30 de Maio;
- Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro;
- Decreto-Lei 115/2006 de 14 de Junho.

Núcleo Executivo 

O Núcleo Executivo é o órgão que operacionaliza e dinamiza a rede social e os elementos que o constituem são eleitos entre as entidades que constituem o CLAS.

 

Competências do Núcleo Executivo do CLAS:
- Elaborar o regulamento interno do CLAS;
- Executar as deliberações do CLAS;
- Elaborar proposta do plano de atividades anual do CLAS e do respetivo relatório de execução;
- Assegurar a coordenação técnica das ações realizadas no âmbito do CLAS;
- Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respetivos planos de ação anuais;
- Proceder à montagem de um sistema de informação que promova a circulação de informação entre os parceiros e a população em geral;
- Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;
- Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do CLAS delibere constituir;
- Promover ações de formação para os parceiros, de acordo com as necessidades existentes;
- Acompanhar a execução dos planos de ação anuais;
- Elaborar os pareceres e relatórios solicitados pelo CLAS;
- Estimular a colaboração ativa de outras entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLAS;
- Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social;
- Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada no concelho, assim como o impacte das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da vida profissional.

 

Entidades que compõem o Núcleo Executivo, no período 2015-2017:
Agrupamento de Escolas Templários
Agrupamento dos Centros de Saúde do Médio Tejo
Câmara Municipal de Tomar
Centro de Assistência Social de Tomar
Centro de Emprego e Formação do Médio Tejo
Centro Distrital da Segurança Social
União de Freguesias de S. João Batista e Santa Maria do Olival

 

Documentos


• Regulamento Interno

• Pré-Diagnóstico

• Diagnóstico

icon pdf pequeno Plano de Desenvolvimento Social

CapaPDS

icon pdf pequeno Plano de Acção

Conselho Local de Ação Social

O CLAS (Conselho Local de Acção Social) é um fórum de âmbito concelhio que assenta na participação, representação e articulação entre organismos públicos e iniciativa social privada com o objetivo de contribuir para a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão social, através de uma visão integrada e complementar de combate às desigualdades sociais.


Quem pode aderir?
Qualquer entidade pode aderir. A adesão é livre e pode fazer-se a qualquer momento, bastando, par o efeito ser apresentada proposta de fundamentada, a qual deverá ser dirigida ao presidente do CLAS.

 

Excel Ficha de adesão

Como se organiza:

- Plenário – Integram o CLAS da Tomar  diversas entidades  públicas e privadas. O CLAS é presidido pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal da Tomar Dr. Hugo Cristóvão.
- Núcleo executivo – Composto por 7 elementos eleitos em plenário.


Competências do Plenário dos CLAS:

- Aprovar o seu regulamento;
- Constituir o núcleo executivo;
- Criar grupos de trabalho temáticos, sempre que considerados necessários para o tratamento de assuntos específicos;
- Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, visando uma actuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
- Promover a realização participada de um diagnóstico Social e de um Plano de Desenvolvimento Social do Concelho (PDS);
- Aprovar e difundir o diagnóstico e o PDS, assim como os respectivos planos de acção anuais;
- Promover a participação num sistema de informação nacional a disponibilizar pelo ISS, IP;
- Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo Núcleo Executivo;
 - Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que actuem no concelho;
- Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção;
- Promover acções de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência colectiva dos problemas sociais;
- Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se enquadrem na sua área de intervenção.


Entidades que compõem o Plenário:

Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo -  ACESMédio Tejo

Agrupamento de Escolas Nuno Santa Maria

Agrupamento de Escolas Templários

Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência - ADRA

Associação Cigana e de Minorias Étnicas do Médio Tejo - ACMET

Associação Cultural Desporto e Solidariedade Social do Paço da Comenda

Associação Cultural e Educativa de Solidariedade Social Templários de Tomar

Associação Cultural Recreativa e Social da Venda Nova

Associação de Apoio Social da Freguesia de S. Pedro

Associação de Saúde Mental do Médio Tejo - AFMMT

Associação para o desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte - ADIRN

Associação Pró Sénior da Sabacheira

Câmara Municipal Tomar

Cáritas Inter-Paroquial Beselga/Madalena

Cáritas Paroquial de Tomar

Centro de Assistência Social de Olalhas

Centro de Assistência Social de Tomar

Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo - IEFP

Centro de Integração e Reabilitação de Tomar - C.I.R.E.

Centro de Respostas Integradas do Ribatejo - Equipa de Tratamento de Abrantes

Centro Distrital de Segurança Social

Centro Humanitário de Abrantes/Tomar - Cruz Vermelha Portuguesa

Centro Social e Paroquial da Serra

Centro Social e Paroquial de Além da Ribeira

Centro Social e Paroquial de Asseiceira

Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Conceição de Paialvo

DGRSP - Equipa de Médio Tejo

Escola de Futebol de Tomar

Guarda Nacional Republicana   

Instituto de Ação Social das Forças Armadas - Centro de Apoio Social de Tomar - IASFA

Instituto Politécnico de Tomar

Junta de Freguesia de Asseiceira

Junta de Freguesia de Carregueiros

Junta de Freguesia de Olalhas

Junta de Freguesia de Paialvo

Junta de Freguesia de S. Pedro de Tomar

Junta de Freguesia de Sabacheira

Lar de S. Mateus da Junceira

Polícia de Segurança Pública

Santa Casa da Misericórdia de Tomar

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais

Sociedade Recreativa e Musical da Pedreira

União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira

União das Freguesias de Casais e Alviobeira

União das Freguesias de Madalena e Beselga

União das Freguesias de Serra e Junceira

União das Freguesias de Tomar (São João Batista) e Santa Maria dos Olivais

União das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Santarém

 

Reuniões de CLAS

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No dia 5 de julho realizou-se mais uma reunião descentralizada do Conselho Local de Ação Social, na sede da Associação de Cultura, Desporto e de Solidariedade de Paço da Comenda. Eram assuntos agendados para esta reunião a integração de novos parceiros, apresentação dos projetos desenvolvidos pelos agrupamentos escolares na área da educação e solidariedade, preparação do dia do idoso, apresentação do projeto “Hai Shala?”, com o apoio do Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração da Comunidade Cigana e a apresentação da Comissão Social de Freguesia de S. Pedro de Tomar.

Foi aprovada a integração no CLAS da Sociedade Banda Republicana Marcial Nabantina, Associação de Jardins- Escolas João de Deus e Associação de dadores Benévolos de Sangue do Hospital de Tomar.

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Os diretores do agrupamentos de escolas Templários e Nuno de Santa Maria apresentaram os projetos e atividades realizadas no ano letivo anterior, a envolver a comunidade escolar na área da solidariedade e do voluntariado, salientado a necessidade de sensibilizar e preparar os jovens estudantes para uma cultura de cidadania mais responsável e solidária com a comunidade onde estão inseridos. Desta forma, os agrupamentos escolares também evidenciaram a sua responsabilidade social e o modo como contribuíram para o apoio social às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Foi também apresentado o projeto “Hai Shala?”, que vai ser desenvolvido pela Cáritas de Tomar, o qual visa realizar um conjunto de eventos a envolver a comunidade Cigana.

A reunião terminou com a apresentação da Comissão Social da União de Freguesias Madalena Beselga, por parte do Sr. Presidente da União das Freguesias da Madalena Beselga Arlindo Nunes, tendo sido explicada a forma como foi desenvolvido o processo desde o atendimento descentralizado, ao envolvimento dos parceiros e à definição de um plano de ação.

Hugo Cristóvão agradeceu a presença de todos e o acolhimento da Associação de Cultura, Desporto e de Solidariedade de Paço da Comenda e referiu que será extremamente importante a mobilização e o envolvimento de todos os parceiros sociais na resolução dos problemas sociais que vão sendo diagnosticados no concelho e apelou um vez mais à mobilização para a constituição das comissões sociais de freguesia.

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Rendimento Social de Inserção

 

A implementação do Projecto-piloto desta medida no concelho de Tomar teve início em Março de 1997, colaborando o Município como parceiro obrigatório desde então. O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma política de acção social, enquadrada pela Lei 13/2003 de 21 de Maio, que visa combater a pobreza através de uma prestação pecuniária, do regime não contributivo da Segurança Social e num programa de inserção, de modo a dar às pessoas e aos seus agregados familiares, apoios adaptados à sua situação pessoal que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e favoreçam a sua inserção laboral social e comunitária.

Todo o trabalho desenvolvido no âmbito do RSI é dirigido às pessoas / famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade económica.
A Câmara sendo parceiro obrigatório, tem um representante que localmente tem o objectivo de gerir a aplicação da medida, nomeadamente no Núcleo Local de Inserção (NLI), participando no acompanhamento de processos e na avaliação de acções de inserção. Presentemente acompanha 43 processos.

Equipamentos Sociais

Caros Cidadãos Contribuintes

No âmbito da Rede Social de Tomar se divulgam as instituições sociais do concelho de Tomar, que realizam intervenção e apoio social às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, as quais podem beneficiar da contribuição de 0.5% do IRS.

Cada vez mais há necessidade de partilhar e de manifestar uma solidariedade ativa para com as pessoas em situação de fragilidade social, neste contexto convido os contribuintes a identificarem uma das instituições sociais, em anexo, para concretizarem o apoio que está previsto no âmbito da declaração do IRS.

Com os meus melhores cumprimentos

O Presidente da Rede Social

Hugo Cristóvão

(cliquar na imagem para aceder ao anexo)

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