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Informação Institucional

 

IMI

 

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

Incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em território português.

É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios. Substituiu a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003.

Para um melhor esclarecimento acerca deste imposto consulte a página de apoio ao contribuinte no Portal das Finanças.  

 

icon pdf pequeno apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/    

 

TAXAS EM VIGOR

 

2011 a 2018

Prédios avaliados nos termos CIMI - 0,35%
Prédios Urbanos - Prédios não avaliados - 0,7%
Prédios Rústicos - 0,8%

 

Minoração do IMI atendendo à dimensão do agregado familiar para o ano de 2018:

20€ com 1 dependente

40€ com 2 dependentes

70€ com 3 ou mais dependentes

 

icon pdf pequeno Deliberação da câmara municipal (30.10.2017)

icon pdf pequeno Deliberação da assembleia municipal (17.11.2017)

 

DERRAMA

 

DERRAMA - Imposto Municipal sobre IRC


Lançado anualmente pelos municípios, sobre a colecta do IRC.

 

ANO 2018 - 1.5 % / 0 % (isenção)

ANO 2014 - 1.5 % / 0,4 % (Derrama Reduzida)
ANO 2013 - 1.5 % / 0,4 % (Derrama Reduzida)
ANO 2012 - 1.5 % / 0,4 % (Derrama Reduzida)

 

Para o exercício de 2017 (a cobrar em 2018) a Assembleia Municipal, na sua 2ª Sessão extraordinária de 17 de novembro de 2017, sob proposta do Executivo (Deliberação de 30 de outubro de 2017) aprovou a taxa de derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para sujeitos passivos cujo volume de negócios, no período, ultrapasse 150.000€, e isentando os sujeitos passivos cujo volume de negócios, no período, não ultrapasse os 150.000€.

 

icon pdf pequeno Deliberação da câmara municipal (30.10.2017)

icon pdf pequeno Deliberação da assembleia municipal (17.11.2017)


Para o exercício de 2013 (a cobrar em 2014) a Assembleia Municipal, na sua 3ª Sessão Ordinária de 28 de junho, sob proposta do Executivo (Deliberação de 13 de junho de 2013) aprovou a taxa de derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável de IRC, reduzindo para 0,4% a taxa dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000 €.

 

Para o exercício de 2012 (a cobrar em 2013) a Assembleia Municipal, na sua 4ª Sessão Ordinária de 28 de setembro, sob proposta do Executivo (Deliberação de 30 de agosto de 2012) aprovou a taxa de derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável de IRC, reduzindo para 0,4% a taxa dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000 €.

 

Para o exercício de 2011 (a cobrar em 2012) a Assembleia Municipal, na sua 1ª Sessão Extraordinária de 25 de Novembro, sob proposta do Executivo (Deliberação de 26 de Setembro de 2011) aprovou a taxa de derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável de IRC, reduzindo para 0,4% a taxa dos sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000 €.

 

  

 

 

INFORMAÇÃO FINANCEIRA

DOCUMENTOS PREVISIONAIS

 

2012

 

icon pdf pequeno  Orçamento 2012.pdf

 

2013

 

icon pdf pequeno Orçamento 2013.pdf

 

2014

 

icon pdf pequeno Orçamento 2014.pdf

 

2015

icon pdf pequeno Orçamento 2015

 

2016

icon pdf pequeno Orçamento 2016

 

2017

icon pdf pequeno Orçamento 2017

 

2018

icon pdf pequeno Orçamento 2018

 

2019

icon pdf pequeno Orçamento 2019

 

2020

icon pdf pequeno Orçamento 2020

 

2021

icon pdf pequeno Orçamento 2021

 

2022

icon pdf pequeno Orçamento 2022

 

 

 

LEI COMPROMISSOS

 

A Lei 8/2012 aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das Entidades Públicas

Dando cumprimento ao estipulado no nº 3 do artº 15º, as declarações de compromissos, que se anexam,são publicadas no sítio do Município de Tomar.

 

Anexo I - Alínea a) do nº 1 do artº 15º

Lista de compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro do ano anterior

 

Anexo II - Alinea b) do nº 1 do artº 15º

Identificação de todos os pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro do ano anterior

 

icon pdf pequeno Lei Compromissos - AnexoI.pdf

icon pdf pequeno Lei Compromissos - AnexoII.pdf

 

 

 

TABELAS DE TAXAS E PREÇOS

 

Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas da Câmara Municipal de Tomar

 

icon pdf pequeno Regulamento de Taxas

 

CEDÊNCIA DO AUTOCARRO MUNICIPAL

 

icon pdf pequenoNormas de Cedência e Utilização do Autocarro Municipal

 

PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

 

icon pdf pequeno Plano Municipal para a Igualdade

 

 

Orçamento Participativo

Orçamento Participativo Jovem 2018

 

Clique na Imagem para Aceder ao Site do OP Jovem 2018

opjovem2018quadrado

 

Cartaz

 

Projeto Vencedor: Reflorestar Tomar
Proponentes: Catarina Ferreira e David Miguel Martins Sousa

cartaz1

 Normas

icon pdf pequeno Normas

 Resultado

icon pdf pequeno Resultado Final

Implementação

Reflorestar Tomar | Implementação do Projeto Vencedor do OPJT 2018


No âmbito do Orçamento Participativo Jovem de Tomar de 2018, realizado pelo Município de Tomar, e em virtude da implementação do projeto vencedor, Reflorestar Tomar, pretende-se realizar ações de sensibilização bem como de reflorestação das áreas afetadas pelos fogos, nomeadamente nas juntas de freguesia de São Pedro, Carregueiros, Sabacheira e Serra – Junceira.

Neste sentido, informamos que estão abertas as candidaturas, até dia 30 de novembro, devendo para o efeito dirigir-se à sua junta de freguesia e formalizar a candidatura através do preenchimento e entrega do impresso disponibilizado e da entrega de cópia da Caderneta Predial.

 

icon pdf pequeno Candidatura ao Projeto Reflorestar Tomar

icon pdf pequeno Edital 121

 

Orçamento Participativo 2017

Cartaz

 

Projeto Vencedor: 

Construção de uma praia fluvial na zona de Alqueidão, dotando-a de instalações de apoio para que todos os que frequentam esta zona possam usufruir de melhores condições. Pretende-se a instalação de um edifício com sanitários públicos e a realização de diversos arranjos exteriores.

 

Proponente: Junta de Freguesia Olalhas

 

 Normas

icon pdf pequeno Normas

 

 Sugestões

icon pdf pequeno Sugestões Apresentadas

 

 Votação e Resultados

icon pdf pequeno Resultados

 

Implementação

1 – Em que ponto se encontra o projeto?

 

30/01/2017 – Apresentação do resultado final das votações no OPT 2017 ao Executivo Municipal;
08/02/2017 – Inicio do processo de implementação do projeto vencedor;
08/02/2017 – 1ª pedido efetuado à Agência Portuguesa do Ambiente – APA, a solicitar informações sobre os elementos necessários para instrução do requerimento de “Identificação de novas águas balnear na Albufeira” – em resposta da APA a 05/06/2017;
22/06/2017 – Reunião com os diversos serviços do Município para preparação dos elementos necessários, entre outros, o levantamento topográfico, parecer da Delegação de Saúde Pública local e análises microbiológicas da água do referido local; (é necessário existir um histórico da monitorização da qualidade da água cuja identificação como água balnear proposta incluindo, no mínimo, a época balnear do ano imediatamente anterior ao da pretensão);
06/12/2017 – Envio de oficio para o Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo para emissão de parecer relativamente ao local e uso pretendidos;
08/01/2018 – Submetido à APA - Agência Portuguesa do Ambiente – o processo para identificação da nova água balnear;
26/01/2018 – Reunião com os diversos serviços do Município para definir o procedimento seguinte (indagar e obter a correspondente certidão da conservatória do Registo Predial devidamente atualizada com o nome do proprietário, para efeitos de análise técnica e jurídica, afim de se formalizar a cedência do terreno para construção da Praia Fluvial);
02/05/2018 – Publicada a Portaria n.º 118-A/2018, de 2 de maio, (que procede à identificação das águas balneares para o ano de 2018 bem como à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres), em território nacional e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2018, onde se inclui as águas balneares da área em causa.

 

 

Orçamento Participativo Jovem 2017

 

imagemlogoOPJ

 

Projeto Vencedor: Implementação de uma rede WiFi na Praça daRepublica, na Biblioteca e zonas envolventes

 

Proponentes: Diogo Alexandre Pereira Bento/André Filipe GasparMendes/Juventude SocialDemocrata de Tomar

 Normas

icon pdf pequeno Normas

 

 Sugestões

icon pdf pequeno Sugestões Apresentadas

 

 Votação e Resultados

icon pdf pequeno Resultados

 

Implementação

1 – Em que ponto se encontra o projeto?

 

30/01/2017 – Apresentação do resultado final das votações no OPT 2017 ao Executivo Municipal.
8/02/2017 – Inicio do processo de implementação do projeto vencedor.
10/02/2017 – Envio do processo para o Gabinete de Informática.
11/05/2008 - O processo está na contratação pública. Está a ser lançado o concurso público.

 

 

Orçamento Participativo 2016

 

OP form 2016

 

Projeto Vencedor: 

Reabilitação da EB1 da Póvoa para apoio a atividades de ar livre (BTT | canoagem | Percursos Pedestres)/Marcação de alguns percursos pedestres e de BTT

 

Proponente: Junta de Freguesia Além da Ribeira/Pedreira

 

 Normas

icon pdf pequeno Normas

 

 Sugestões

icon pdf pequeno Sugestões Apresentadas

 

 Votação e Resultados

icon pdf pequeno Resultados

 

Implementação

1 – Em que ponto se encontra o projeto?

 

13/05/2016 – Apresentação do resultado final das votações no OPT 2017 ao Executivo Municipal;
13/06/2016 – Deslocação ao local para avaliação do estado de conservação do edifício e das condições de acesso ao local para tomada de decisões sobre a intervenção, a incluir no Caderno de Encargos;
20/06/2016 – Inicio do processo de contratação de serviços para elaboração do projeto de execução com base no programa do projeto vencedor com vista à execução da obra;
25/08/2016 – Celebrado o contrato com a equipa projetista “Soluções Projetadas, Ldª” pelo valor de 4.000,00€+IVA;
29/08/2016 – Reunião com o presidente da Junta de freguesia, enquanto entidade promotora sobre o desenvolvimento do projeto em curso;
12/09/2016 – Aprovação do Estudo Prévio entregue, conforme deliberação de Câmara;
03/11/2016 – Entrega do Projeto Base, cuja gestão e análise esteve a cargo do Tomarhabita;
30/01/2017 – Aprovação do Projeto Base entregue, conforme deliberação de Câmara;
01/02/2017 – Ofício via email a comunicar a aprovação do Projeto Base ao projetista e comunicação à junta de Freguesia enquanto proponente da ação;
17/02/2017 – Inicio do processo de fornecimento e instalação de percurso pedestre, percursos de BTT, percursos de Trail Running, estação de serviço para bicicletas e aplicação móvel na União de Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira. O prosseguimento do procedimento para implementação dos percursos aguarda lançamento do procedimento de empreitada (porque há materiais e informação que serão aplicadas dentro do recinto da escola).
09/03/2017 - Entrega do Projeto de Execução, cuja análise esteve a cargo do TH com o apoio do DOM, em algumas das especialidades;
15/03/2017 – Reunião efetuada com a equipa projetista, o proponente da proposta de OP 2016 (Junta de Freguesia de Além da Ribeira/Pedreira) e os intervenientes no processo (UDJ e Tomarhabita) com vista a proceder a tomada de decisão sobre a revisão orçamental da obra, face à verba orçamental atribuída ao processo não se revelar suficiente;
Da reunião conclui-se da necessidade de proceder a uma revisão orçamental, a cargo da equipa projetista, no sentido de rever alguns trabalhos descritos e materiais propostos;
18/04/2017 – Efetuada a análise técnica, foi proposta a aprovação pela Câmara Municipal nos seguintes termos:
I. “Valor estimado para execução da obra – 96.128,83€ + IVA (conforme estimativa orçamental de projeto) e Prazo para Execução da obra – 12 meses (conforme calendarização apresentada em projeto);
II. Formalizar com a Junta de Freguesia, o compromisso de que a parte da obra correspondente aos arranjos exteriores, com um custo de 18.782,50€, fosse assumido por essa entidade, conforme definido em reunião conjunta;
III. Reforçar em 30.000,00€ o cabimento disponível para o orçamento participativo de 2016, por forma a incluir a prestação de serviços para implementação e marcação dos trilhos pedestres e cicláveis, conforme projeto vencedor;
IV. Atualização da Certidão do registo predial da parcela em questão nos Serviços do Património;”
08/05/2017 – Aprovação do Projeto de Execução, nos termos proposto na informação técnica, conforme deliberação de Câmara;
23/01/2018 - Foi proposta a celebração de protocolo com a JF de Além da Ribeira, na comparticipação dos trabalhos dos arranjos exteriores, conforme acordado na reunião efetuada para o efeito;
11/05/2018 - Aguarda decisão do executivo, sobre o início do procedimento de concurso para execução de obra.

 

 

Orçamento Participativo 2015

OP15SlideShow

 

Projeto Vencedor: 

Construção de ciclovia do Prado até à Arrascada na distância de 3630 metros (União de Freguesias Além da Ribeira/Pedreira)

 

Proponente: Junta de Freguesia Além da Ribeira/Pedreira

 

 Normas

icon pdf pequeno Normas

 

 Votação e Resultados

icon pdf pequeno Resultados

 

Implementação

1 – Em que ponto se encontra o projeto?

 

13/04/2015 – Apresentação do relatório final do OPT 2015 ao Executivo Municipal;
23/04/2015 – Autorização escrita do proprietário, com passagem pela Quinta da Granja implementação do Projeto vencedor do Orçamento Participativo 2015;
08/05/2015 – A Junta de Freguesia enquanto proponente da proposta vencedora, assegurou os custos de Projeto, contratando o atelier Pompílio Souto Arquitetos, S.A., para elaboração do projeto de execução para implementação do Projeto vencedor do orçamento participativo; O projeto conduzido pela União das Freguesia de Além da Ribeira e Pedreira foi submetido à Câmara Municipal de Tomar, já concluído, no sentido desta promover a execução da obra;
07/08/2015 – Despacho para promover a consultas junto das entidades com responsabilidade no licenciamento desta infraestrutura, atendendo à localização da mesma;
27/08/2015 – Entrega de Projeto de Execução concluído para aprovação pela Câmara Municipal de Tomar com vista á posterior execução da obra, com o orçamento definido para o efeito, (verba disponível de 100,000,00€);
11/09/2015 – Inicia-se a análise do Projeto de execução entregue e envio às entidades;
06/10/2015 – Envio de ofício à Direção Geral de Património Cultural, DGPC para emissão de parecer uma vez que está abrangido pelo Património edificado (Quinta da Granja) e Património Natural (Açude de Pedra);
28/10/2015 – Envio de ofício à Tagusgás para emissão de parecer;
28/10/2015 – Envio de Envio de ofício ao Instituto de Conservação da natureza, ICNF para emissão de parecer uma vez que está abrangido por Rede Natura 2000;
09/11/2015 - Parecer favorável condicionado ao acompanhamento arqueológico em local identificado como ZEP, conforme parecer da DGPC;
11/11/2015 - Parecer favorável da Tagusgás, condicionado a alteração de 4 postos existentes, conforme mail enviado ao TomarHabita;
14/01/2016 – Envio de novos elementos do projeto, por solicitação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas para emissão de parecer;
26/02/2016 - Parecer favorável condicionado ao respeito pela manutenção de espécies mencionadas, por parte do ICNF;
02/03/2016 – Parecer da DRAP-LVT, condicionado à apresentação de comprovativo do reconhecimento de utilização de interesse público municipal, a deliberar em Assembleia Municipal;
11/04/2016 – Deliberado em Reunião de Câmara o reconhecimento do interesse público Municipal do Projeto de construção da Ecovia;
27/04/2016 – Parecer favorável da APA, Agência Portuguesa do Ambiente;
29/04/2016 – Deliberado em Assembleia municipal de Tomar, o reconhecimento de interesse público municipal conforme exigível nos termos do DL 73/2009;
23/05/2016 – Envio de ofício à CCDR-LVT, nos termos referidos após consulta à ARH-Tejo, para emissão de parecer nos termos da legislação da REN;
02/06/2016 – Informação sobre o ponto de situação do processo, solicitando a análise dos Serviços para a apreciação da área de jogo e recreio (DL 203/2015) uma vez que a mesma apresenta incumprimento nas regras de segurança, face à sua proximidade ao Rio Nabão e à Estrada EM526. Decorrente desta análise é proposto proceder a alterações ao programa inicial para dar cumprimento a imposições legais, nomeadamente de Segurança na utilização do equipamento e sua exequibilidade em obra;
29/06/2016 – Parecer favorável emitido pela Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo (ERRALVT) sobre a ocupação e desafetação de terrenos em RAN;
18/07/2016 – Deliberação de câmara para proceder à revisão do projeto e à alteração parcial do mesmo com vista à viabilidade de execução;
28/07/2016 – Reunião de revisão do projeto com o Arquiteto (devido a omissões, tipo de pavimento e equipamentos no nó 4);
19/08/2016 – Autorizado início de procedimento de contratação pública para elaboração do projeto de execução “Alterações ao projeto da Ecovia de ligação Arrascada-Pedreira – Orçamento Participativo 2015”;
21/09/2016 – Adjudicação do projeto ao gabinete Pompílio Souto, Lda;
12/10/2016 – Emitida nova autorização pelo proprietário da Quinta da Granja, com conhecimento da alteração ao Projeto que inclui a construção de um passadiço em substituição da anterior proposta de Tout-venant do projeto inicial;
19/10/2016 – Entrega do projeto de execução pelo projetista;
24/11/2016 – Parecer desfavorável emitido pela Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR –LVT) sobre a “Comunicação prévia - Projeto de execução da Ecovia de ligação da Arrascada à Pedreira” sujeito ao esclarecimento de justificação do enquadramento e da existência de aterros;
30/11/2016 - Reunião efetuada nas instalações da CCDR-LVT em Torres Novas, convocada pela entidade, por forma a esclarecer o enquadramento legal do projeto, no âmbito da legislação aplicável da REN;
30/11/2016 - Entrega do Projeto de Execução revisto com nova solução de passadiço em madeira);
02/12/2016 – Enviado ofício à CCDR com resposta ao solicitado e em conformidade com o teor da reunião de 30/11/2016;
06/12/2016 - Parecer favorável emitido pela Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR –LVT) sobre a “Comunicação prévia - Projeto de execução da Ecovia de ligação da Arrascada;
09/12/2016 – Reunidos todos os pareceres das entidades externas, legalmente exigíveis para efeito de licenciamento do edifício;
19/12/2016 – Aprovação do projeto de Execução, em reunião de Câmara, nos seguintes nos seguintes termos:
“Alterações ao projeto da Ecovia de ligação Arrascada-Pedreira-Orçamento Participativo 2015”, para realização de obra que concretizará a proposta vencedora do Orçamento Participativo de 2015, cujo valor da obra se encontra estimado 144.554,86€ +IVA, com um prazo de execução de 210 dias;”
22/12/2016 – Comunicada a aprovação do projeto, através de ofício, à JF de Além da Ribeira e Pedreira e à equipa de projeto – Pompílio Souto, arquitetos, Lda;
27/12/2016 – Decorrida a aprovação do Projeto, seguiu para cabimentação financeira da empreitada e preparação do respetivo processo de concurso de empreitada para execução da obra;
14/03/2017 – Compilação dos elementos para submeter na plataforma eletrónica;
27/09/2017 – Abertura de procedimento na plataforma;
03/10/2017 – Publicação em Diário da República e publicação na plataforma eletrónica dos Contratos públicos;
28/11/2017 – Data limite para apresentação de propostas;
14/02/2018 – Decorre a avaliação das propostas recebidas;
06/03/2018 – Terminado o prazo legal de audiência prévia foi elaborado o relatório final com decisão de adjudicação à empresa “Sucessos e Tanto, SA” pelo valor de 137.404.65€ para um prazo de execução de 180 dias;
11/05/2018 – Aguarda assinatura de contrato de consignação da empreitada, com vista ao início dos trabalhos.

 

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