CONSULTA PÚBLICA AO MERCADO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE 60 FOGOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA 1º DIREITO / PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR), INVESTIMENTO RE-C02-i01 – PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO – AVISO DE PUBLICITAÇÃO N.º 01/CO2-i01/2021 – COMPONENTE 02 – HABITAÇÃO
Hugo Renato Ferreira Cristóvão, Presidente da Câmara Municipal de Tomar, torna pública a intenção do Município de Tomar adquirir 60 (sessenta) fogos já edificados, em construção ou a construir.
Todos os fogos serão destinados a habitação pública, no seio do Programa 1.º Direito, promovido no âmbito do Investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência, serão entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos para tal, nos termos e condições melhor plasmados no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual redação, na Portaria 230/2018, de 17 de agosto, na sua atual redação, no Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, na Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho e, bem como no Aviso de Publicitação n.º 01/C02-i01/2021 - Componente 02 - Habitação – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Consulte aqui o aviso completo com toda a informação:
Aviso
Formulário
