A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo informa que se encontra em consulta pública o “Programa Sub-Regional de Ação do Médio Tejo”, no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Este é um instrumento estratégico de planeamento e programação que visa reforçar a eficácia da gestão do fogo rural à escala sub-regional, promovendo uma atuação articulada entre os vários agentes do território.
A governança do SGIFR é assegurada pelas Comissões Sub-Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que operam a dois níveis — deliberativo e técnico — e asseguram a coordenação das ações no terreno, em alinhamento com as diretrizes nacionais e regionais.
Estão agora disponíveis para consulta os seguintes documentos:
- Programa Sub-Regional de Ação do Médio Tejo;
- Anexos com os pressupostos técnicos específicos;
- Mapas temáticos que identificam:
- Rede secundária de faixas de gestão de combustível;
- Rede de pontos de água;
- Rede viária florestal;
- Rede de vigilância e deteção de incêndios;
- Áreas prioritárias de prevenção e segurança;
- Áreas estratégicas de mosaicos de combustível.
A consulta pública decorre por um período de 30 dias úteis a contar da data de publicação do respetivo Aviso (2 de julho). Durante este período, os documentos podem ser consultados:
- Presencialmente, no Pólo de Abrantes da CIM do Médio Tejo (Rua D. António Prior do Crato, nº 115, 2200-086 Abrantes), nos dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e das 14h30 às 16h30;
- Online, no portal institucional da CIM Médio Tejo (https://mediotejo.pt/index.php/areas-de-intervencao/protecao-civil-e-florestas/sgfir/psa) e nos websites das Câmaras Municipais dos 11 concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
As sugestões deverão ser formalizadas e dirigidas ao Primeiro Secretário Executivo da CIM do Médio Tejo, Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro, através do endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
O aviso de abertura da consulta pública está também afixado nos locais de estilo habituais e disponível na página oficial da CIM do Médio Tejo:
Edital:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/1164-2025-923290677
