O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas excecionais de apoio às famílias, empresas e autarquias dos concelhos afetados pela Tempestade Kristin, visando responder aos prejuízos causados e acelerar a recuperação dos territórios atingidos.
Comunicado do Conselho de Ministros
A Situação de Calamidade foi prorrogada até 8 de fevereiro de 2026, sendo alargada a novos municípios e mantendo-se em vigor todos os apoios já existentes, atendendo ao risco elevado de cheias e à necessidade de assistência continuada às populações.
Ao nível dos apoios sociais, estão previstos apoios financeiros diretos às famílias em situação de carência ou com perda de rendimentos, podendo atingir até 1.074,26 euros por pessoa do agregado familiar. Estão também previstos apoios específicos a IPSS e entidades sociais, sendo as situações avaliadas caso a caso pela Segurança Social.
No âmbito das empresas e do emprego, foi aprovada a isenção de contribuições para a Segurança Social por um período até seis meses, podendo chegar a doze meses em situações parciais. Estão igualmente previstos mecanismos de redução ou suspensão temporária da atividade e apoios do IEFP para manutenção de postos de trabalho, trabalhadores independentes e formação profissional extraordinária.
Relativamente à habitação própria e permanente, foi criado um apoio até 10.000 euros para reparação ou reconstrução de casas afetadas, incluindo despesas de realojamento temporário, sujeito a orçamento e validação da autarquia e da CCDR. Estão ainda disponíveis linhas de crédito IFRRU para custos não cobertos por este apoio direto.
No setor da agricultura e floresta, foi definido um apoio até 10.000 euros por exploração, destinado à reposição da capacidade produtiva, num regime semelhante ao aplicado em situações de incêndios rurais.
Foram igualmente aprovadas moratórias bancárias, com suspensão de pagamentos de crédito à habitação, empresas e outras entidades por 90 dias, podendo ser prolongadas até 12 meses nos casos mais graves. Está também prevista uma moratória fiscal, permitindo que impostos relativos aos meses de janeiro a março sejam pagos até 30 de abril, abrangendo contribuintes e contabilistas dos concelhos afetados.
O Governo disponibilizou ainda linhas de crédito através do Banco Português de Fomento, no valor de 500 milhões de euros para tesouraria e 1.000 milhões de euros para reconstrução, podendo estas linhas cobrir até 100% dos prejuízos validados, com possibilidade de subvenção até 10% para empresas que mantenham atividade, emprego e seguros.
No domínio das infraestruturas e património, foram atribuídas verbas públicas no valor de:
– 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal (estradas e ferrovia);
– 200 milhões de euros para as autarquias (escolas e equipamentos);
– 20 milhões de euros para património cultural, incluindo monumentos como o Convento de Cristo.
Para acelerar a recuperação, foi aprovada uma medida de simplificação administrativa, permitindo a realização de obras sem licenciamentos prévios, com controlo posterior, aplicável a intervenções públicas e privadas.
A coordenação da resposta nacional ficará a cargo de uma Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, com sede em Leiria, que iniciará funções a 2 de fevereiro de 2026, sob a responsabilidade do Eng.º Paulo Fernandes.
Estas medidas visam garantir uma resposta integrada, célere e eficaz à situação excecional vivida nos territórios afetados, apoiando as populações, a economia local e a recuperação das infraestruturas essenciais.
