Regulamentos e Deliberações
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Tomar.
O presente regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal de Tomar em de 24 de Fevereiro de 2012.
Regulamento Toponimia Numeracao Policial
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e de Taxas Urbanísticas do Município de Tomar (RMUE).
Alteração da TMU - Atualização a partir de 02 de Julho de 2013. De acordo com a deliberação de Câmara de 16 de Maio de 2013 foram atualizados os valores dos parâmetros V e W relativos às formulas de calculo da TMU e que passam a ser de:
V= 1.612,79 €
W=2.940,88 €
Publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 95 - 17 de Maio de 2010 , Aviso n.º 9721/2010.
Regulamento Municipal Urbanização Edificação
Deliberacao - Alteração da TMU
Alteracao Anexos IIV e V - RMUE1
Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas da Câmara Municipal de Tomar.
Regulamento e Tabela de Taxas da Camara Municipal de Tomar.pdf
Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas da Camara Municipal de Tomar.pdf
Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Tomar.pdf
Regulamento Aplicável à Área de Reconversão Urbana de Marmelais.
Publicado no Diário da República, APÊNDICE N.º 4 - II SÉRIE - N.º 5 - 7 de Janeiro de 2003
