Município de Tomar assina acordos de transferência de competências para gestão de património imobiliário público

O Presidente da Câmara Municipal de Tomar, Tiago Carrão, participou, no passado dia 10 de dezembro, na Cerimónia de Assinatura dos Acordos de Transferência de Competências de Gestão de Património Imobiliário Público sem Utilização, que teve lugar no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra.
A cerimónia, promovida pelo Ministério das Finanças, através da ESTAMO – Participações Imobiliárias S.A., integrou a assinatura de 20 acordos com municípios de todo o país, representando um passo significativo no processo de descentralização e valorização do património público do Estado, colocando imóveis devolutos ao serviço dos territórios e das populações.
No que respeita ao Município de Tomar, o acordo celebrado abrange a transferência de competências de gestão de quatro frações, correspondentes a antigas casas de função, localizadas na Rua Diogo de Arruda. Estes imóveis serão destinados a arrendamento apoiado, configurando-se como uma solução habitacional para agregados familiares mais carenciados, com dificuldades no acesso à habitação no mercado livre.
A sessão contou com intervenções do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Marco Almeida, do Presidente do Conselho de Administração da ESTAMO, Ricardo de Oliveira e Sousa, e do Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e foi encerrada pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.