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Obras Particulares

   

Regulamentos e Deliberações

   

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Tomar.


O presente regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal de Tomar em de 24 de Fevereiro de 2012.

 

icon pdf pequeno Regulamento Toponimia Numeracao Policial

 

icon pdf pequeno Aviso regulamento toponimia

 

 

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e de Taxas Urbanísticas do Município de Tomar (RMUE).

 

Alteração da TMU - Atualização a partir de 02 de Julho de 2013. De acordo com a deliberação de Câmara de 16 de Maio de 2013 foram atualizados os valores dos parâmetros V e W relativos às formulas de calculo da TMU e que passam a ser de:

       V= 1.612,79 €

       W=2.940,88 €

 

Publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 95 - 17  de  Maio  de  2010 , Aviso n.º 9721/2010.

 

icon pdf pequeno Regulamento Municipal Urbanização Edificação

 

icon pdf pequeno Deliberacao - Alteração da TMU

 

icon pdf pequeno Edital_20_2013

 

icon pdf pequeno Alteracao Anexos IIV e V - RMUE1

 

 

Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas da Câmara Municipal de Tomar.

 

icon pdf pequeno Regulamento e Tabela de Taxas da Camara Municipal de Tomar.pdf

icon pdf pequeno Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas da Camara Municipal de Tomar.pdf

icon pdf pequeno Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Tomar.pdf

 

 

Regulamento Aplicável à Área de Reconversão Urbana de  Marmelais.

 

Publicado no Diário da República, APÊNDICE N.º 4 - II SÉRIE - N.º 5 - 7 de Janeiro de 2003

 

icon pdf pequeno Reconversao Marmelais

 

icon pdf pequeno Planta Implantação

 

 

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