Regulamentos e Deliberações

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Tomar.

O presente regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal de Tomar em de 24 de Fevereiro de 2012.

 Regulamento Toponimia Numeracao Policial

 Aviso regulamento toponimia

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e de Taxas Urbanísticas do Município de Tomar (RMUE).

Alteração da TMU - Atualização a partir de 02 de Julho de 2013. De acordo com a deliberação de Câmara de 16 de Maio de 2013 foram atualizados os valores dos parâmetros V e W relativos às formulas de calculo da TMU e que passam a ser de:

       V= 1.612,79 €

       W=2.940,88 €

Publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 95 - 17  de  Maio  de  2010 , Aviso n.º 9721/2010.

 Regulamento Municipal Urbanização Edificação

 Deliberacao - Alteração da TMU

 Edital_20_2013

 Alteracao Anexos IIV e V - RMUE1

Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas da Câmara Municipal de Tomar.

 Regulamento e Tabela de Taxas da Camara Municipal de Tomar.pdf

 Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas da Camara Municipal de Tomar.pdf

 Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas da Câmara Municipal de Tomar.pdf

Regulamento Aplicável à Área de Reconversão Urbana de  Marmelais.

Publicado no Diário da República, APÊNDICE N.º 4 - II SÉRIE - N.º 5 - 7 de Janeiro de 2003

 Reconversao Marmelais

 Planta Implantação