Tarifário

2017

Anabela Gaspar de Freitas, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar faz público que, na sequência das deliberações do Conselho de Administração destes Serviços de 2016.10.14 e da Câmara Municipal de Tomar de 2016.11.07, foi aprovado que o tarifário a praticar em 2017 seja o seguinte:

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2016

Anabela Gaspar de Freitas, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar faz público que, na sequência das deliberações do Conselho de Administração destes Serviços de 2015.11.30 e da Câmara Municipal de Tomar de 2015.12.07, foi aprovado que o tarifário a praticar em 2016 seja o mesmo que o praticado em 2015.

 

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2015

 

Anabela Gaspar de Freitas, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar faz público que, na sequência das deliberações do Conselho de Administração destes Serviços de 2014.10.21 e da Câmara Municipal de Tomar de 2014.11.21, foi aprovado que o tarifário a praticar em 2015 seja o seguinte:

 

1. Água

 

 agua1 

 

2. Saneamento

 

saneamento

 

3. Residuos sólidos

 

ResiduosSolidos 

 

4. Ramais

 

Ramais

 

 

5. Outras tarifas

 

OutrasTarifas

 

 

 

1) Aplica-se a utilizadores domésticos cujo rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos do IRS, não seja superior ao dobro do valor anual da pensão mínima do regime geral.

 2) Consiste no alargamento dos escalões de consumo em 2m3 por cada membro do agregado familiar que ultrapasse os 4 elementos e pressupõe os seguintes requisitos:

- O utilizador tem de ser do tipo doméstico;
- O agregado familiar deve ser constituído por cinco ou mais elementos;
- Deve ser feita prova da dimensão do agregado familiar mediante a apresentação de declaração de IRS, do ano anterior, ou comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração ou declaração da Junta de Freguesia.

3) Os utilizadores não domésticos que desejem beneficiar da tarifa social e quando se aplique, devem entregar os seguintes documentos:

  • a) Requerimento para o efeito dirigido à Presidente do Conselho de Administração dos SMAS;
  • b) Cópia dos estatutos;
  • c) Comprovativo da Câmara Municipal de Tomar que reconheça e ateste a condição especial do requerente.

Os contratos referentes a fontenários só pagam tarifa variável de água.

4) Quando comprovadamente o utilizador produza águas residuais urbanas a partir de origens de água próprias, será estimado o consumo em função do consumo médio de utilizadores similares.

5) Podem ser definidos coeficientes específicos para atividades industriais que produzam águas residuais com características que impliquem custos de tratamento distintos dos domésticos.

6) Os condomínios e os locais públicos de consumo relativos a regas, bebedouros, lavadouros e autotanques não estão sujeitos à tarifa de resíduos sólidos.

7) As garagens que não se destinem a atividades empresariais são equiparadas a consumidores domésticos.

 

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2014

 

Por deliberação do Conselho de Administração de 2013.12.02, e, por deliberação da CMT de 2013.12.23, foi decidido manter em vigor durante o ano de 2014 o tarifário de 2011.

 

1. Água

 

1.1. Tarifa fixa

(em função do diâmetro do contador instalado) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

≤ 25mm                                           

6,8444€

> 25mm

7,8711€

Escalão social 1)

isento

 

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

Até 20mm

7,8711€

Superior a 20 e até 30mm

9,0517€

Superior a 30 e até 50mm

14,9353€

Superior a 50 e até 100mm

25,3901€

Superior a 100 e até 300mm

43,1631€

 

 

1.2. Tarifa variável

(em função do volume de água consumida) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

1.o escalão: ≤ 5m3

0,5631€

2.o escalão: > 5 e até 15m3

0,9555€

3.o escalão: > 15 e até 25m3

1,7064€

4.o escalão: > 25m3

2,0328€

Escalão social 1) (até 15m3/mês de água consumida)

0,5631€

 

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

Setor empresarial e Estado

1,7064€

Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas, autarquias (câmara municipal e juntas freguesia)

0,6300€

 

 

1.3. Tarifa familiar 2) 

 

Elementos

do agregado

Escalões

1.º

2.º

3.º

4.º

5

≤ 8m3

> 8 e até 18m3

> 18 e até 28m3

> 28m3

6

≤ 11m3

> 11 e até 21m3

> 21 e até 31m3

> 31m3

7

≤ 14m3

> 14 e até 24m3

> 24 e até 34m3

> 34m3

8

≤ 17m3

> 17 e até 27m3

> 27 e até 37m3

> 37m3

9

≤ 20m3

> 20 e até 30m3

> 30 e até 40m3

> 40m3

10

≤ 23m3

> 23 e até 33m3

> 33 e até 43m3

> 43m3

11

≤ 26m3

> 26 e até 36m3

> 36 e até 46m3

> 46m3

12

≤ 29m3

> 29 e até 39m3

> 39 e até 49m3

> 49m3

 

 

1.4. Ramais 

 

Ø /m

Em terra

Em betuminoso

de 0 a 5m

de 6 a 10m

de 0 a 5m

de 6 a 10m

1”

227€

251€

253€

303€

1”1/4

243€

269€

269€

321€

1”1/2

271€

304€

297€

356€

 

Cada metro suplementar: 5,50€ (em terra) e 10,50€ (em betuminoso), até 20m.

De acordo com a recomendação IRAR n.o 1/2009, foram considerados 80% dos custos com a execução de ramais de ligação em vigor a 31.03.2009.

 

2. Saneamento

 

 
 
2.1. Tarifa fixa 
 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

3,5768€

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

4,1134€

 

 

2.2. Tarifa variável

(a aplicar sobre 90% do volume de água consumida) 3) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

0,6778€

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS 4)

0,7795€

 

 

2.3. Ramais 

 

Ø /m

de 0 a 5m

de 6 a 10m

de 11 a 15m

de 16 a 20m

125

243€

302€

407€

525€

160

247€

310€

419€

541€

200

254€

325€

442€

571€

250

274€

364€

499€

648€

 

Cada metro suplementar: 21,00€, até 20m.

De acordo com a recomendação IRAR n.o 1/2009, foram considerados 80% dos custos com a execução de ramais de ligação em vigor a 31.03.2009. 

 

3. Outras tarifas

 

 

3. Outras tarifas 

 

3.1.

Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias

0,0000€

3.2.

Vistoria aos sistemas prediais e domiciliários a pedido do consumidor

34,8173€

3.3.

Suspensão e reinício da ligação do serviço

25,0000€

3.4.

Leitura extraordinária de contador/caudais rejeitados a pedido do Consumidor

0,0000€

3.5.

Verificação extraordinária do contador/medidor caudal a pedido do Consumidor

24,2450€

3.6.

Ligação temporária ao sistema público

24,2450€

3.7.

Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento

 

Por cada hora de serviço

85,4100€

3.8.

Transporte e destino final de lamas e águas residuais recolhidas através de meios móveis

 

Uma deslocação (até 6m3 de despejo)

32,5910€

 

Por cada deslocação seguinte

16,2955€

3.9.

Fornecimento de plantas de localização

2,5000€

3.10.

Fornecimento de boletins de análise

2,5000€

 

 

 

 

1)  Para consumidores domésticos cujo rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos do IRS, não seja superior ao dobro do valor anual da pensão mínima do regime geral.

 

2)  A tabela de preços a aplicar é igual à praticada aos consumidores domésticos e pressupõe os seguintes requisitos:

  • O consumidor tem de ser do tipo doméstico;
  • O agregado familiar deve ser constituído por cinco ou mais elementos;
  • Deve ser feita prova da dimensão do agregado familiar mediante a apresentação de declaração de IRS, do ano anterior, ou comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração ou declaração da junta de freguesia.

3)  Quando comprovadamente o consumidor produza águas residuais urbanas a partir de origens de água próprias, será estimado o consumo em função do consumo médio de consumidores similares.

 

4)  Podem ser definidos coeficientes específicos para atividades industriais que produzam águas residuais com características que impliquem custos de tratamento distintos dos domésticos. 

 

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2013

 

Por deliberação do Conselho de Administração de 2012.11.06, e, por deliberação da CMT de 2012.12.13, foi decidido manter em vigor durante o ano de 2013 o tarifário de 2011.

 

1. Água

 

 

1.1. Tarifa fixa

(em função do diâmetro do contador instalado) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

≤ 25mm

6,8444€

> 25mm

7,8711€

Escalão social 1)

isento

 

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

Até 20mm

7,8711€

Superior a 20 e até 30mm

9,0517€

Superior a 30 e até 50mm

14,9353€

Superior a 50 e até 100mm

25,3901€

Superior a 100 e até 300mm

43,1631€

 

 

1.2. Tarifa variável

(em função do volume de água consumida) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

1.o escalão: ≤ 5m3

0,5631€

2.o escalão: > 5 e até 15m3

0,9555€

3.o escalão: > 15 e até 25m3

1,7064€

4.o escalão: > 25m3

2,0328€

Escalão social 1) (até 15m3/mês de água consumida)

0,5000€

 

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

Setor empresarial e Estado

1,7064€

Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas, autarquias (câmara municipal e juntas freguesia)

0,6300€

 

 

 

1.3. Tarifa familiar 2) 

 

Elementos

do agregado

Escalões

1.º

2.º

3.º

4.º

5

≤ 8m3

> 8 e até 18m3

> 18 e até 28m3

> 28m3

6

≤ 11m3

> 11 e até 21m3

> 21 e até 31m3

> 31m3

7

≤ 14m3

> 14 e até 24m3

> 24 e até 34m3

> 34m3

8

≤ 17m3

> 17 e até 27m3

> 27 e até 37m3

> 37m3

9

≤ 20m3

> 20 e até 30m3

> 30 e até 40m3

> 40m3

10

≤ 23m3

> 23 e até 33m3

> 33 e até 43m3

> 43m3

11

≤ 26m3

> 26 e até 36m3

> 36 e até 46m3

> 46m3

12

≤ 29m3

> 29 e até 39m3

> 39 e até 49m3

> 49m3

 

 

1.4. Ramais 

 

Ø /m

Em terra

Em betuminoso

de 0 a 5m

de 6 a 10m

de 0 a 5m

de 6 a 10m

1”

227€

251€

253€

303€

1”1/4

243€

269€

269€

321€

1”1/2

271€

304€

297€

356€

 

Cada metro suplementar: 5,50€ (em terra) e 10,50€ (em betuminoso), até 20m.

De acordo com a recomendação IRAR n.o 1/2009, foram considerados 80% dos custos com a execução de ramais de ligação em vigor a 31.03.2009.

 

2. Saneamento

 
 
2.1. Tarifa fixa 
 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

3,5768€

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

4,1134€

 

 

2.2. Tarifa variável 

(a aplicar sobre 90% do volume de água consumida) 3) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

0,6778€

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS 4)

0,7795€

 

 

2.3. Ramais 

 

Ø /m

de 0 a 5m

de 6 a 10m

de 11 a 15m

de 16 a 20m

125

243€

302€

407€

525€

160

247€

310€

419€

541€

200

254€

325€

442€

571€

250

274€

364€

499€

648€

 

Cada metro suplementar: 21,00€, até 20m.

De acordo com a recomendação IRAR n.o 1/2009, foram considerados 80% dos custos com a execução de ramais de ligação em vigor a 31.03.2009. 

 

3. Outras tarifas

 

3. Outras tarifas 

 

3.1.

Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias

0,0000€

3.2.

Vistoria aos sistemas prediais e domiciliários a pedido do consumidor

34,8173€

3.3.

Suspensão e reinício da ligação do serviço

25,0000€

3.4.

Leitura extraordinária de contador/caudais rejeitados a pedido do Consumidor

0,0000€

3.5.

Verificação extraordinária do contador/medidor caudal a pedido do Consumidor

24,2450€

3.6.

Ligação temporária ao sistema público

24,2450€

3.7.

Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento

 

Por cada hora de serviço

85,4100€

3.8.

Transporte e destino final de lamas e águas residuais recolhidas através de meios móveis

 

Uma deslocação (até 6m3 de despejo)

32,5910€

 

Por cada deslocação seguinte

16,2955€

3.9.

Fornecimento de plantas de localização

2,5000€

3.10.

Fornecimento de boletins de análise

2,5000€

 

 

1)  Para consumidores domésticos cujo rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos do IRS, não seja superior ao dobro do valor anual da pensão mínima do regime geral.

 

2)  A tabela de preços a aplicar é igual à praticada aos consumidores domésticos e pressupõe os seguintes requisitos:

  • O consumidor tem de ser do tipo doméstico;
  • O agregado familiar deve ser constituído por cinco ou mais elementos;
  • Deve ser feita prova da dimensão do agregado familiar mediante a apresentação de declaração de IRS, do ano anterior, ou comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração ou declaração da junta de freguesia.

3)  Quando comprovadamente o consumidor produza águas residuais urbanas a partir de origens de água próprias, será estimado o consumo em função do consumo médio de consumidores similares.

 

4)  Podem ser definidos coeficientes específicos para atividades industriais que produzam águas residuais com características que impliquem custos de tratamento distintos dos domésticos. 

 

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2012

 

Por deliberação do Conselho de Administração de 2011.11.07, foi decidido manter em vigor durante o ano de 2012 o tarifário de 2011.

 

1. Água

 

 

1.1. Tarifa fixa

(em função do diâmetro do contador instalado) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

≤ 25mm

6,8444€

> 25mm

7,8711€

Escalão social 1)

isento

 

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

Até 20mm

7,8711€

Superior a 20 e até 30mm

9,0517€

Superior a 30 e até 50mm

14,9353€

Superior a 50 e até 100mm

25,3901€

Superior a 100 e até 300mm

43,1631€

 

 

1.2. Tarifa variável

(em função do volume de água consumida) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

1.o escalão: ≤ 5m3

0,5631€

2.o escalão: > 5 e até 15m3

0,9555€

3.o escalão: > 15 e até 25m3

1,7064€

4.o escalão: > 25m3

2,0328€

Escalão social 1) (até 15m3/mês de água consumida)

0,5000€

 

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

Setor empresarial e Estado

1,7064€

Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas, autarquias (câmara municipal e juntas freguesia)

0,6300€

 

 

1.3. Tarifa familiar 2) 

 

Elementos

do agregado

Escalões

1.º

2.º

3.º

4.º

5

≤ 8m3

> 8 e até 18m3

> 18 e até 28m3

> 28m3

6

≤ 11m3

> 11 e até 21m3

> 21 e até 31m3

> 31m3

7

≤ 14m3

> 14 e até 24m3

> 24 e até 34m3

> 34m3

8

≤ 17m3

> 17 e até 27m3

> 27 e até 37m3

> 37m3

9

≤ 20m3

> 20 e até 30m3

> 30 e até 40m3

> 40m3

10

≤ 23m3

> 23 e até 33m3

> 33 e até 43m3

> 43m3

11

≤ 26m3

> 26 e até 36m3

> 36 e até 46m3

> 46m3

12

≤ 29m3

> 29 e até 39m3

> 39 e até 49m3

> 49m3

 

 

1.4. Ramais 

 

Ø /m

Em terra

Em betuminoso

de 0 a 5m

de 6 a 10m

de 0 a 5m

de 6 a 10m

1”

227€

251€

253€

303€

1”1/4

243€

269€

269€

321€

1”1/2

271€

304€

297€

356€

 

Cada metro suplementar: 5,50€ (em terra) e 10,50€ (em betuminoso), até 20m.

De acordo com a recomendação IRAR n.o 1/2009, foram considerados 80% dos custos com a execução de ramais de ligação em vigor a 31.03.2009.

 

2. Saneamento

 
2.1. Tarifa fixa 
 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

3,5768€

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

4,1134€

 

 

2.2. Tarifa variável 

(a aplicar sobre 90% do volume de água consumida) 3) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

0,6778€

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS 4)

0,7795€

 

 

2.3. Ramais

 

Ø /m

de 0 a 5m

de 6 a 10m

de 11 a 15m

de 16 a 20m

125

243€

302€

407€

525€

160

247€

310€

419€

541€

200

254€

325€

442€

571€

250

274€

364€

499€

648€

 

Cada metro suplementar: 21,00€, até 20m.

De acordo com a recomendação IRAR n.o 1/2009, foram considerados 80% dos custos com a execução de ramais de ligação em vigor a 31.03.2009. 

 

3. Outras tarifas

 

3. Outras tarifas 

 

3.1.

Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias

0,0000€

3.2.

Vistoria aos sistemas prediais e domiciliários a pedido do consumidor

34,8173€

3.3.

Suspensão e reinício da ligação do serviço

25,0000€

3.4.

Leitura extraordinária de contador/caudais rejeitados a pedido do Consumidor

0,0000€

3.5.

Verificação extraordinária do contador/medidor caudal a pedido do Consumidor

24,2450€

3.6.

Ligação temporária ao sistema público

24,2450€

3.7.

Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento

 

Por cada hora de serviço

85,4100€

3.8.

Transporte e destino final de lamas e águas residuais recolhidas através de meios móveis

 

Uma deslocação (até 6m3 de despejo)

32,5910€

 

Por cada deslocação seguinte

16,2955€

3.9.

Fornecimento de plantas de localização

2,5000€

3.10.

Fornecimento de boletins de análise

2,5000€

 

 

 

1)  Para consumidores domésticos cujo rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos do IRS, não seja superior ao dobro do valor anual da pensão mínima do regime geral.

 

2)  A tabela de preços a aplicar é igual à praticada aos consumidores domésticos e pressupõe os seguintes requisitos:

  • O consumidor tem de ser do tipo doméstico;
  • O agregado familiar deve ser constituído por cinco ou mais elementos;
  • Deve ser feita prova da dimensão do agregado familiar mediante a apresentação de declaração de IRS, do ano anterior, ou comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração ou declaração da junta de freguesia.

3)  Quando comprovadamente o consumidor produza águas residuais urbanas a partir de origens de água próprias, será estimado o consumo em função do consumo médio de consumidores similares.

 

4)  Podem ser definidos coeficientes específicos para atividades industriais que produzam águas residuais com características que impliquem custos de tratamento distintos dos domésticos. 

 

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2011

 

Por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços de 2010.05.17 e da Câmara Municipal de Tomar de 2010.08.02, foi aprovado o Tarifário destes SMAS para 2011 o qual será praticado a partir do dia 1 de Janeiro de 2011. 

 

 

1. Água

 

1.1. Tarifa fixa

(em função do diâmetro do contador instalado) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

≤ 25mm

6,8444€

> 25mm

7,8711€

Escalão social 1)

isento

 

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

Até 20mm

7,8711€

Superior a 20 e até 30mm

9,0517€

Superior a 30 e até 50mm

14,9353€

Superior a 50 e até 100mm

25,3901€

Superior a 100 e até 300mm

43,1631€

 

 

1.2. Tarifa variável

(em função do volume de água consumida) 

 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

1.o escalão: ≤ 5m3

0,5631€

2.o escalão: > 5 e até 15m3

0,9555€

3.o escalão: > 15 e até 25m3

1,7064€

4.o escalão: > 25m3

2,0328€

Escalão social 1) (até 15m3/mês de água consumida)

0,5000€

 

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

Setor empresarial e Estado

1,7064€

Instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas, autarquias (câmara municipal e juntas freguesia)

0,6300€

 

 

1.3. Tarifa familiar 2) 

 

Elementos

do agregado

Escalões

1.º

2.º

3.º

4.º

5

≤ 8m3

> 8 e até 18m3

> 18 e até 28m3

> 28m3

6

≤ 11m3

> 11 e até 21m3

> 21 e até 31m3

> 31m3

7

≤ 14m3

> 14 e até 24m3

> 24 e até 34m3

> 34m3

8

≤ 17m3

> 17 e até 27m3

> 27 e até 37m3

> 37m3

9

≤ 20m3

> 20 e até 30m3

> 30 e até 40m3

> 40m3

10

≤ 23m3

> 23 e até 33m3

> 33 e até 43m3

> 43m3

11

≤ 26m3

> 26 e até 36m3

> 36 e até 46m3

> 46m3

12

≤ 29m3

> 29 e até 39m3

> 39 e até 49m3

> 49m3

 

 

1.4. Ramais 

 

Ø /m

Em terra

Em betuminoso

de 0 a 5m

de 6 a 10m

de 0 a 5m

de 6 a 10m

1”

227€

251€

253€

303€

1”1/4

243€

269€

269€

321€

1”1/2

271€

304€

297€

356€

 

Cada metro suplementar: 5,50€ (em terra) e 10,50€ (em betuminoso), até 20m.

De acordo com a recomendação IRAR n.o 1/2009, foram considerados 80% dos custos com a execução de ramais de ligação em vigor a 31.03.2009.

 

2. Saneamento

 
2.1. Tarifa fixa 
 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

3,5768€

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS

4,1134€

 

 

2.2. Tarifa variável 

 

(a aplicar sobre 90% do volume de água consumida) 3) 

UTILIZADORES DOMÉSTICOS

0,6778€

UTILIZADORES NÃO DOMÉSTICOS 4)

0,7795€

 

 

2.3. Ramais 

 

Ø /m

de 0 a 5m

de 6 a 10m

de 11 a 15m

de 16 a 20m

125

243€

302€

407€

525€

160

247€

310€

419€

541€

200

254€

325€

442€

571€

250

274€

364€

499€

648€

Cada metro suplementar: 21,00€, até 20m.

De acordo com a recomendação IRAR n.o 1/2009, foram considerados 80% dos custos com a execução de ramais de ligação em vigor a 31.03.2009. 

 

3. Outras tarifas

 

3. Outras tarifas 

 

3.1.

Análise de projetos de instalações prediais e domiciliárias

0,0000€

3.2.

Vistoria aos sistemas prediais e domiciliários a pedido do consumidor

34,8173€

3.3.

Suspensão e reinício da ligação do serviço

25,0000€

3.4.

Leitura extraordinária de contador/caudais rejeitados a pedido do Consumidor

0,0000€

3.5.

Verificação extraordinária do contador/medidor caudal a pedido do Consumidor

24,2450€

3.6.

Ligação temporária ao sistema público

24,2450€

3.7.

Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento

 

Por cada hora de serviço

85,4100€

3.8.

Transporte e destino final de lamas e águas residuais recolhidas através de meios móveis

 

Uma deslocação (até 6m3 de despejo)

32,5910€

 

Por cada deslocação seguinte

16,2955€

3.9.

Fornecimento de plantas de localização

2,5000€

3.10.

Fornecimento de boletins de análise

2,5000€

 

 

 

1)  Para consumidores domésticos cujo rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos do IRS, não seja superior ao dobro do valor anual da pensão mínima do regime geral.

 

2)  A tabela de preços a aplicar é igual à praticada aos consumidores domésticos e pressupõe os seguintes requisitos:

  • O consumidor tem de ser do tipo doméstico;
  • O agregado familiar deve ser constituído por cinco ou mais elementos;
  • Deve ser feita prova da dimensão do agregado familiar mediante a apresentação de declaração de IRS, do ano anterior, ou comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração ou declaração da junta de freguesia.

3)  Quando comprovadamente o consumidor produza águas residuais urbanas a partir de origens de água próprias, será estimado o consumo em função do consumo médio de consumidores similares.

 

4)  Podem ser definidos coeficientes específicos para atividades industriais que produzam águas residuais com características que impliquem custos de tratamento distintos dos domésticos. 

 

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