Documentação

 

Manual do cliente

Porque queremos servi-lo melhor...

 

icon pdf pequeno  Manual do cliente 

Adesão à fatura eletrónica

Para aderir à fatura eletrónica, poderá fazê-lo por uma das seguintes opções:

 

  • * Enviando o formulário preenchido para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  ;
  • * Enviando o formulário preenchido pelo correio, para: SMAS de Tomar, Praça da República, 4, Apartado 6, 2304-909 Tomar;
  • * Pelo Balcão Digital;
  • No balcão de atendimento dos SMAS, prreencha e entregue o formulário para o efeito.

 

Adesão ao débito direto

Poderá solicitar o pagamento das faturas por débito direto:

 

  • * No balcão de atendimento dos SMAS, apresentando um documento bancário onde conste o IBAN, um requerimento e apresentar o cartão de cidadão ou bilhete de identidade do titular da conta bancária.
  • * No balcão digital, anexando um documento bancário onde conste o IBAN, um requerimento e cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade do titular da conta bancária.

 

Efetuar contrato

Para efetuar um contrato de fornecimento de água domiciliária, deverá apresentar:

  • * cópia do documento comprovativo da titularidade da habitação (escritura recente ou caderneta predial urbana atualizada) ou cópia do contrato de arrendamento visado pelo Serviço de Finanças;
  • * cópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão;
  • * Comprovativo do NIB (para pagamentos a efetuar por transferência bancária - facultativo).

Nota: 

Se o pedido presencial não for efetuado pelo titular do contrato, a pessoa que vier tratar do assunto, deverá apresentar:

  • o impresso em anexo assinado pelo titular do contrato;
  • * cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do titular do contrato.

O contrato de fornecimento de água domiciliária não está sujeito a qualquer pagamento.

 

Rescindir contrato ou dar baixa do contador

 

Para rescindir contrato ou dar baixa do contador, deverá apresentar:

 

* Fatura referente ao contador a retirar;

* Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;

* Leitura do contador, para cálculo da última fatura.

 

Nota: 

Se o pedido presencial não for efetuado pelo titular do contrato, a pessoa que vier tratar do assunto, deverá apresentar:

  • o impresso em anexo assinado pelo titular do contrato;
  • * cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do titular do contrato.

ou

  • uma declaração do titular do contrato a autorizar que uma segunda pessoa efetue a baixa em seu nome.
  • * cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do titular do contrato e da pessoa que foi indicada para efetuar a baixa.

 

Ao rescindir contrato ou dar baixa do contador:

será processada uma última fatura de acerto com base na última leitura trazida.

terão que ser pagas quaisquer faturas que ainda hajam a pagamento naquela instalação.

 

Fiscalização, vistoria e ensaio da canalização de água

Para solicitar a fiscalização, vistoria e ensaio da canalização de água, apresente o seguinte impresso:

 

icon pdf pequeno  Pedido de fiscalização 

 

Requisição de ramal de água

Para requerer ramal de água deve apresentar no Balcão de Atendimento dos SMAS:

  • * Requerimento de ramal de água
  • * Requerimento para fornecimento de água domiciliária;
  • * Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou do cartão do cidadão;
  • * Documento comprovativo da titularidade da habitação (caderneta predial, modelo 129, escritura, ou licença de obra);
  • * Documentos assinados e carimbados, pelo canalizador responsável, pela execução das canalizações interiores de água do prédio:
  • * Pedido de fiscalização
  • * Termo de responsabilidade
  • * Memória descritiva e justificativa
  • * Planta (esquema de águas)
  • * Plantas de implantação à escala 1:200 ou 1:500 em relação à via marginal ao terreno, com indicação da conduta pública existente, e respetivo ramal de ligação.
  • * Planta de localização à escala de 1:2 000 e 1:25 000

O Ramal fica sujeito a pagamento mediante orçamento prévio.


Requisição de ramal de esgotos

Para requerer ramal de esgotos deve apresentar no Balcão de Atendimento dos SMAS:

 

  • * Requerimento de ramal de esgotos;
  • * Declaração;
  • * Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão;
  • * Documento comprovativo da titularidade da habitação (caderneta predial, modelo 129, escritura ou licença de obras);
  • * Documentos assinados e carimbados pelo canalizador responsável pela execução das canalizações interiores de águas do prédio:
  • * Pedido de fiscalização
  • * Termo de responsabilidade
  • * Memória descritiva e justificativa
  • * Planta (esquema de esgotos)
  • * Plantas de implantação à escala 1:200 ou 1:500, em relação à via marginal ao terreno, com indicação do coletor público existente, e respetivo ramal de ligação
  • * Planta de localização à escala de 1:2 000 e 1:25 000

O Ramal fica sujeito a pagamento mediante orçamento prévio.


Tarifário social

 

Desconto por idade

 

Para formalizar o pedido para usufruir de 50% de desconto na fatura da água, deverá entregar no balcão de Atendimento dos SMAS ou enviar pelo correio, para SMAS de Tomar, Praça da República, 4, Apartado 6, 2304-909 Tomar, ou por correio eletrónico para o email  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  os seguintes documentos:

 

* Requerimento para desconto pelo cartão municipal de idoso;
* Fotocópia do cartão municipal do idoso (validade 1 ano);
* Cópia de uma fatura da água ou indicação do número de instalação e n.º de cliente.

 

O benefício do desconto por idade está sujeito à aprovação dos SMAS, só passando a ter efeitos a partir desta.

O cartão municipal do idoso é requerido na Câmara Municipal de Tomar ou na Junta de Freguesia da área de residência e tem um ano de validade,

Deverá proceder anualmente à renovação do cartão e do pedido de desconto nos SMAS, sob pena de este vir a ser anulado.

 

Tarifa social

 

A tarifa social destina-se a consumidores domésticos com famílias que comprovem que o rendimento bruto do agregado familiar, não seja superior ao dobro do valor anual da pensão mínima do regime geral.

 

Para formalizar o pedido, deverá entregar no balcão de Atendimento dos SMAS ou enviar pelo correio, para SMAS de Tomar, Praça da República, 4, Apartado 6, 2304-909 Tomar, ou por correio eletrónico para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. os seguintes documentos:

 

* Requerimento para tarifário social;
* Declaração de IRS, do ano anterior ou comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração;
* Cópia de uma fatura da água ou indicação do número de instalação e n.º de cliente.

 

O benefício da tarifa social está sujeito à aprovação dos SMAS, só passando a ter efeitos a partir desta. Deverá proceder anualmente à renovação do pedido, sob pena de este vir a ser anulado.

 

{tab Tarifa familiar}

 

A tarifa familiar é destinada a famílias com mais de 4 elementos e consiste no alargamento dos escalões de consumo em 2m3 por cada membro do agregado familiar e pressupõe os seguintes requisitos:

  • *O utilizador tem de ser do tipo doméstico;
  • *O agregado familiar deve ser constituído por cinco ou mais elementos;
  • *Deve ser feita prova da dimensão do agregado familiar mediante a apresentação de declaração de IRS, do ano anterior, ou comprovativo de dispensa de entrega da referida declaração ou declaração da Junta de Freguesia.


Para formalizar o pedido, deverá entregar no balcão de Atendimento dos SMAS ou enviar pelo correio, para SMAS de Tomar, Praça da República, 4, Apartado 6, 2304-909 Tomar, ou por correio eletrónico para o email  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  os seguintes documentos:

 

* Requerimento para tarifário familiar;
* Prova da dimensão do agregado familiar;

* Cópia de uma fatura da água ou indicação do número de instalação e n.º de cliente.


O benefício da tarifa familiar está sujeito à aprovação dos SMAS, só passando a ter efeitos a partir desta. Deverá proceder anualmente à renovação do pedido, sob pena de este vir a ser anulado.

 

 

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