Revisão do Plano Diretor Municipal de Tomar. Publicitação do Relatório de Ponderação do Período de Discussão Pública

Detalhes

Atualizado em 29-07-2021

No âmbito no procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Tomar, e de acordo com a tramitação legal prevista no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), decorreu entre os dias 23 de novembro de 2020 e 15 de janeiro de 2021, um período de discussão pública durante o qual os interessados puderam apresentar as suas reclamações, observações e/ ou pedidos de esclarecimento.
Os mesmos foram analisados e ponderados, tendo sido por último elaborado um relatório com a descrição da metodologia utilizada nessa ponderação, um resumo das alterações aos elementos do plano decorrentes da discussão pública e as fichas de ponderação das participações recebidas.
De acordo com o mencionado RJIGT, este relatório foi aprovado pelo executivo municipal em 5 de julho e é agora publicitado, de forma a estar disponível para consulta pelo público.
Os munícipes que submeteram a sua participação durante este período poderão consultar no relatório, através do número de identificação recebido na altura da submissão, qual a ponderação efetuada e o resultado da mesma.
Algumas das participações que se pretendem acolher (indicadas com parecer favorável) encontram-se parcialmente abrangidas por Reserva Ecológica Nacional (REN), pelo que foi proposta às entidades competentes a exclusão da REN nessas áreas.

Poderá consultar o relatório de ponderação da discussão pública aqui.