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Proposta de PDM de Tomar

A presente proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 2016 e logo entregue na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido necessários mais de três anos e muitas reuniões para conseguir que as dezenas de entidades públicas emitissem os respetivos pareceres, de modo a finalizar assim o processo de concertação e chegar à proposta final, cuja discussão pública se concluiu em 15 de janeiro.

A Câmara Municipal, encontra-se agora na fase final de aprovação do plano, encontrando-se a elaborar o Relatório Final de Ponderação das participações da discussão pública, que será aprovado pelo executivo e publicitado, nos termos do RJIGT – Regime jurídico dos instrumentos de gestão Territorial – Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio.

O PDM é um Instrumento de Gestão do Território decisivo, para a gestão e desenvolvimento económico do município, determinando as possibilidades de licenciamento da utilização dos solos no território concelhio, mas igualmente vinculativo em várias outras matérias.

 

Para consulta da Proposta final do novo Plano Diretor Municipal (PDM):

- Informação geográfica clique aqui

- Elementos e conteúdos da proposta clique aqui

 

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