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- Atualizado em 04-09-2017
2017
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Tomar Nota n.º 52 (23 janeiro 2017)
Tomar Nota n.º 53 (3 fevereiro 2017)
Tomar Nota n.º 54 (14 fevereiro 2017)
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2016
Tomar Nota n.º 20 (4 janeiro 2016)
Tomar Nota n.º 21 (15 janeiro 2016)
Tomar Nota n.º 22 (26 janeiro 2016)
Tomar Nota n.º 23 (6 fevereiro 2016)
Tomar Nota n.º 24 (17 fevereiro 2016)
Tomar Nota n.º 25 (28 fevereiro 2016)
Tomar Nota n.º 26 (10 março 2016)
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Tomar Nota n.º 28 (1 abril 2016)
Tomar Nota n.º 29 (12 abril 2016)
Tomar Nota n.º 30 (23 abril 2016)
Tomar Nota n.º 31 (4 maio 2016)
Tomar Nota n.º 32 (15 maio 2016)
Tomar Nota n.º 33 (26 maio 2016)
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Tomar Nota n.º 35 (17 junho 2016)
Tomar Nota n.º 36 (28 junho 2016)
Tomar Nota n.º 37 (20 julho 2016)
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Tomar Nota n.º 46 (18 novembro 2016)
Tomar Nota n.º 47 (29 novembro 2016)
Tomar Nota n.º 48 (10 dezembro 2016)
Tomar Nota n.º 49 (21 dezembro 2016)
2015
Tomar Nota n.º 1 (25 abril 2015)
Tomar Nota n.º 2 (6 maio 2015)
Tomar Nota n.º 3 (18 maio 2015)
Tomar Nota n.º 4 (28 maio 2015)
Tomar Nota n.º 5 (8 junho 2015)
Tomar Nota n.º 6 (19 junho 2015)
Tomar Nota n.º 7 (30 junho 2015)
Tomar Nota n.º 8 (22 julho 2015)
Tomar Nota n.º 9 (13 agosto 2015)
Tomar Nota n.º 10 (4 setembro 2015)
Tomar Nota n.º 11 (26 setembro 2015)
Tomar Nota n.º 12 (7 outubro 2015)
Tomar Nota n.º 13 (19 outubro 2015)
Tomar Nota n.º 14 (29 outubro 2015)
Tomar Nota n.º 15 (9 novembro 2015)
Tomar Nota n.º 16 (20 novembro 2015)
Tomar Nota n.º 17 (1 dezembro 2015)
Tomar Nota n.º 18 (12 dezembro 2015)
Tomar Nota n.º 19 (23 dezembro 2015)
