Classificação de interesse público de um exemplar isolado da espécie Olea europaea (oliveira) em Vila Nova
- Detalhes
- Atualizado em 12-04-2021
Notificam-se todos os interessados do projeto de decisão relativo à classificação de interesse público, de um exemplar isolado da espécie Olea europaea L. var. europaea, de nome comum oliveira, existente na Rua da Eira em Vila Nova, União das freguesias de Serra e Junceira, concelho de Tomar, distrito de Santarém, pertencente Orlando Manuel de Almeida Sebastião, conforme o disposto no n.º 5, do art.º 16, da Portaria n.º 124/2014 de 24 de junho, que procede à regulamentação da Lei 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público.
Por este edital ficam os interessados notificados que o prazo de pronúncia em relação do projeto de decisão é de 15 dias úteis a contar da data da sua afixação. O projeto de decisão está anexo ao presente Edital e faz parte integrante do mesmo.
Edital
