Intervenção social

 

Atendimento à População

 

O atendimento à população constitui uma das áreas de intervenção básica deste Serviço, que permite o desencadeamento de outras ações, nomeadamente detetar as carências sociais da comunidade e o seu encaminhamento para os organismos competentes a nível local, e/ou regional e central.

 

Objetivos

O serviço de atendimento a indivíduos ou famílias é feito através de um contacto direto com o objetivo de:

- recolha de informação;
- diagnóstico prévio da situação;
- análise e elaboração de plano de intervenção;
- encaminhamento para outros serviços ou instituições;
- informação de direitos sociais;
- acompanhamento das situações.

Habitação

Concurso para atribuição de habitações sociais 2016

 

Em cumprimento da deliberação do Executivo Municipal de 29 de agosto de 2016, nos termos do Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional de Tomar e da Lei 32/2016, foi dado seguimento ao concurso público por inscrição, para atribuição dos fogos de habitação social em regime de renda apoiada que, durante o período de dezoito meses, venham a ser identificados para o integrarem.

De acordo com a deliberação do Executivo Municipal de 27 de fevereiro de 2017, foi homologada a lista provisória das candidaturas admitidas ao concurso por inscrição para atribuição de habitações municipais na modalidade de arrendamento apoiado, ordenada de acordo com a classificação obtida.

 

Neste sentido, publicita-se o Aviso Lista Provisória, para efeitos de Audiência Prévia dos interessados, encontrando-se o processo disponível para consulta nos serviços de Ação Social da Unidade de Intervenção Social e Educação, durante os períodos de atendimento.

 

Pelo prazo de 15 dias úteis contados da data desta publicitação os interessados (candidatos que tenham apresentado pedido) poderão reclamar por escrito, fundamentadamente, do teor das referidas listas nomeadamente sobre os motivos de exclusão, pontuação atribuída ou erro de ordenamento.

 

icon pdf pequeno Programa

 

icon pdf pequeno Aviso Lista Provisória

 

Habitação Social

 

- Estudar critérios, propor as formas e elaborar processos de atribuição ou venda de habitação social;

- Programar, promover, projectar, executar e fiscalizar as iniciativas municipais de habitação;

- Promover a gestão e recuperação do parque habitacional;

- Manter actualizado o cadastro das habitações sociais pertencentes ao município;

- Colaborar, na medida das disponibilidades, na beneficiação de habitações de pessoas de fracos recursos económicos;

- Estabelecer os contactos e relações com os órgãos da administração central e associações com competências na área da habitação social.

 

icon pdf pequeno Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional Social de Tomar

 

Concurso 2015

Concurso público por inscrição para atribuição de quatro fogos de habitação social no regime de renda apoiada

icon pdf pequeno Lista Provisória de Atribuição de Habitações Sociais 

icon pdf pequeno Edital

icon pdf pequeno Programa de concurso

PRAZO DE INSCRIÇÃO E VALIDADE
Inscrições abertas pelo prazo de 30 dias, de 18 de Maio a 17 de Junho, Válido pelo período de um ano a que acrescerão os fogos que durante esse período venham a ser identificados para integrarem o concurso.


LOCAL E HORÁRIO DE ENTREGA DO QUESTIONÁRIO DE CANDIDATURA, CONSULTA DO PROGRAMA E PEDIDOS DE
ESCLARECIMENTO
O questionário para a candidatura e o Programa de Concurso estão à disposição dos interessados nas Juntas de Freguesia, no Balcão Único Municipal, na sala de atendimento do CAF (Centro de Apoio à Família) e nos serviços de Ação Social da UISE (Unidade de Intervenção Social e Educação) na Rua Infantaria 15, nº108, 1º andar e no site do Município em www.cm-tomar.pt. A entrega da documentação será efetuada presencialmente, no horário entre as 9h00 e as 12h00 nos dias úteis dentro do prazo fixado, no Balcão Único Municipal.

REGIME DE ARRENDAMENTO:
Arrendamento pelo período máximo de 5 anos, com renovação condicionada, na modalidade de renda apoiada calculada em função do rendimento do agregado familiar nos termos previstos no artº 21º da Lei 81/2014.


SITUAÇÕES DE IMPEDIMENTO DE CANDIDATURA ou de exclusão em fase de apreciação das propostas:
- Nenhum dos elementos que compõem o agregado familiar pode ser proprietário, comproprietário, arrendatário ou
usufrutuário de prédio ou fração autónoma de prédio destinado a habitação;
- Nenhum dos elementos que compõem o agregado familiar pode estar a usufruir de apoios financeiros públicos para
fins habitacionais;
- Nenhum dos elementos que compõem o agregado familiar pode ter beneficiado de indemnização em alternativa à
atribuição de habitação no âmbito de programa de realojamento;
- O candidato ou elemento do seu agregado familiar preste falsas declarações ou omita informação relevante;
-Nenhum dos elementos que compõem o agregado familiar pode ter sido ocupante ilegal ou ex-arrendatário que tenha
dado origem a processo litigioso por parte do Município, incluindo o abandono anterior não comunicado de fogo
habitacional do município;
-A definição de agregado familiar e dependente está descrita no Programa de Concurso (P.C.).


CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO, PONDERAÇÃO E AVALIAÇÃO:
1.- São excluídos os candidatos que:
Apresentem a sua candidatura fora de prazo;
− Não instruam a sua candidatura com os documentos instrutórios necessários à avaliação dos candidatos e
que se encontram abaixo referidos;
− Não reúnam as condições cumulativas previstas no art.º 4 do P.C;
− Se encontrem nas condições de impedimento de candidatura, previstas no art.º 4 do P.C;
− Apresentem Boletim de inscrição incoerente com os documentos apresentados e em que após prazo para
esclarecimento da situação, a incoerência persista;
− Apresentem documentos entregues em desconformidade com os formulários de preenchimento
obrigatório e em desconformidade com as regras de propositura de candidatura aprovadas e publicitadas.
2.- As candidaturas que forem aceites serão ponderadas e hierarquizadas de acordo com a aplicação da matriz
conforme o Programa de Concurso aprovado e da qual resultará uma ponderação de cada candidato, dentro da
categoria/tipologia de imóvel a que se candidata, a qual será ordenada por ordem decrescente.
EM CASO DE EMPATE, este será decidido de acordo com os seguintes critérios de prioridade:
a ) Agregado com rendimento per capita inferior;
b ) Famílias monoparentais;
c ) Vítima de violência doméstica devidamente comprovada por documento oficial;
d ) Número de elementos no agregado familiar com idade igual ou superior a 65 anos;
e ) Número de deficientes no agregado;
f ) Número de dependentes no agregado.

OS QUESTIONÁRIOS DE CANDIDATURA DEVEM SER ACOMPANHADOS OBRIGATORIAMENTE DOS SEGUINTES DOCUMENTOS
a)Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia comprovativo da constituição do agregado familiar e tempo de residência na freguesia;
b)Cópia dos documentos de identificação pessoal e identificação fiscal de todos os elementos do agregado familiar -
Cartão de cidadão, registos de nascimento e para cidadãos estrangeiros cópia de autorização de residência ou documento equivalente que permita o candidato a permanecer em território nacional de forma legal - atestado/cartão de residência para cidadãos estrangeiros;
c)Comprovativo da situação profissional do candidato e de todos os elementos do agregado familiar que exerçam
atividade remunerada através da apresentação dos seguintes documentos:
- Os trabalhadores por conta de outrem deverão apresentar cópia dos três últimos recibos de ordenado e última
declaração de IRS com a respetiva nota de liquidação, se devida ou certidão de isenção emitida pela Repartição de
Finanças, se for o caso;
- Os trabalhadores por conta própria (independentes) deverão apresentar cópia de todos os recibos verdes emitidos
nos últimos três meses e ainda cópia da última declaração de IRS com a respetiva nota de liquidação, se devida ou certidão de isenção emitida pela Repartição de Finanças, se for o caso e ainda declaração de descontos efetuados emitida pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
d) Declaração sob compromisso de honra que exerce atividade profissional com informação do número de horas por
semana e respetivo valor;
e)Os reformados ou pensionistas devem apresentar declaração do seu rendimento pelo organismo que atribui a referida pensão;
f)Os desempregados devem comprovar a situação, bem como comprovativo de inscrição no Centro de Emprego;
g)Os beneficiários de RSI devem apresentar declaração actualizada do que recebem, emitida pelos serviços da segurança social;
h)Quando se verifique a inexistência de qualquer fonte de rendimentos pelo agregado familiar devem apresentar
comprovativo da candidatura a um mecanismo de protecção social;
i)A situação dos estudantes maiores de idade deve ser comprovada pelos respectivos estabelecimentos de ensino.
(Comprovativo de matrícula);
j)Os cidadãos portadores de deficiência incapacitante (mental ou física) deverão fazer prova da situação mediante
declaração de entidade pública competente, com indicação do grau de incapacidade;
l)Em caso de subsídios de doença, e desemprego ou outras prestações familiares (abonos de família) deverão ser
apresentados comprovativos da segurança social;
l)A inexistência de bens em nome do requerente e demais elementos do agregado familiar deve ser comprovada por
certidão atualizada da Repartição de Finanças;
m)Em caso de menores sob tutela judicial, fotocópia comprovativa da Regulação das Responsabilidades Parentais com o valor da pensão de alimentos;
n)A situação de vítima de violência doméstica deverá ser comprovada por documento oficial de entidade judicial
competente que ateste o facto.

LOCAL E DIVULGAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS APURADOS:
Após o prazo de inscrição, decorre um período de 45 dias, para análise das candidaturas.
A lista provisória dos candidatos ordenados por ordem decrescente é publicitada no site do Município, www.cm-tomar.pt e no Edifício dos Paços do Concelho com indicação do prazo de audiência prévia, que será escrita, pelo prazo de 15 dias, com início na data da última publicitação da listagem.

LOCAL E FORMA DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APURADOS:
Findos os procedimentos legais devidos, a lista definitiva dos candidatos ordenados é publicitada através de Edital, na
página da internet do município e ainda no Edifício dos Paços do Concelho.

 

Projetos e Atividades

Destaques

ematualizacao 

 

Faz Eco

Projeto FAZ ECO informa…

 

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No dia 12 de setembro decorreu, em Tomar, no jardim do Mouchão, o encontro Faz Futebol de Rua. Trata-se de um torneio de futebol com regras diferentes das outras modalidades de futebol, organizado pelo projeto Faz Eco E6g, com o apoio da Associação Cais e integrado no evento o Verão Ainda Mexe.

 

O Futebol de Rua tem como missão geral promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, criando oportunidade para que todos independentemente da sua idade, sexo ou condição social possam participar num desporto que valoriza sobretudo comportamentos e atitudes de tolerância e respeito pelo outro.
Este encontro contou com a participação de 10 equipas de vários locais nomeadamente de Tomar, Constância, Castelo Branco e Guarda. Homens e mulheres de diferentes faixas etárias participaram num evento desportivo que assume importância enquanto instrumento de capacitação e de desenvolvimento de competências pessoais e sociais.

 

O encontro foi muito animado e competitivo e, além da prática desportiva, os participantes foram incentivados a terem estilos de vida saudáveis, serem promotores de igualdade de oportunidades, de diálogo intercultural, desenvolvimento de atitudes de tolerância, solidariedade e responsabilidade social, sendo estes alguns dos objetivos que estão presentes na origem e na realização deste tipo evento.

 

Os prémios às equipas vencedoras foram entregues pelos representantes da Associação Cais e do ACM – Alto Comissariado para as Migrações e ainda pela presidente do Município de Tomar, que agradeceu a todas as equipas que se deslocaram a Tomar e aos parceiros que permitiram a realização deste evento. O 1.º lugar foi ganho pela equipa masculina oriunda da Guarda, o 2º lugar pela equipa masculina do projeto FAZ ECO, o 3.º pela equipa masculina de veteranos do Município de Tomar e o prémio Fair-Play foi atribuído à equipa mista do projeto Ganhar Asas, de Constância.

 

FazEcoFut3 FazEcoFut4

 

Projeto FAZ ECO (Empreendedorismo, Cidadania, Oportunidades) E6G
Programa Escolhas
Pavilhão Municipal da Cidade de Tomar | R. Centro Republicano, 2300-523 Tomar
T. 249 091 094 | 917 741 513 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.cm-tomar.pt

 

 

 

 

ArtesDecorativasSet2017 

 

 

Cartaz Futebol de Rua

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Projeto faz ECO no Dia Internacional da Juventude 2017

Uma delegação de jovens tomarenses, no âmbito do projeto FAZ ECO participaram nas comemorações do Dia Internacional da Juventude, que decorreram no dia 11 de agosto, no Centro Desportivo Nacional do Jamor.
Foi um dia repleto de atividades, em ambiente de festa, mas com uma temática subjacente «Jovens construindo a paz».
Proporcionar novas experiências e sensibilizar os jovens participantes para o poder que têm de construir e mudar o futuro é o grande objetivo desta iniciativa que foi promovida pelo Instituto Português do Desporto e Juventude em articulação com a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.
Da parte dos jovens tomarenses, houve uma grande satisfação em terem participado no evento. A inclusão é também proporcionar novas oportunidades e lançar desafios.

 

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Cartão Municipal do Idoso

 

Cartão Municipal do Idoso

 

De acordo com o Regulamento do Cartão Municipal do Idoso do Concelho de Tomar, “o cartão é dirigido a todos os munícipes com idade igual ou superior a 65 anos que estejam recenseados e possuam residência permanente no concelho de Tomar e cuja média de rendimentos mensal do agregado familiar seja igual ou inferior ao ordenado mínimo nacional”.

 

Os interessados devem apresentar na Junta de Freguesia da área de residência os seguintes documentos:

Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade (só é necessário para Adesão);
Uma fotografia (só é necessária para a Adesão);
Comprovativo da/s pensão/ões;
A última Declaração de IRS; Caso o utente não faça Declaração, o mesmo terá que se deslocar à Repartição de Finanças e pedir uma Declaração em como está isento da apresentação da mesma. Na ausência das declarações o cartão não será emitido/renovado;

 

Informamos ainda que o Cartão Municipal do Idoso concede:

Desconto de 50% na fatura da água desde que possuem o contador em seu nome há pelo menos um ano e que o consumo mensal de água não ultrapasse os 10m3;
Desconto no Cartão Passe do Idoso aos utentes dos TUTomar (é adquirido no Terminal Rodoviário).

 

No ano de 2016 foram emitidos 36 novos cartões e 594 foram renovados.
Até 31 dezembro 2016, foram emitidos 3056 Cartões Municipal do idoso.

 

Protocolo Sarah Trading

Protocolo Sarah Trading

 

A Câmara Municipal de Tomar aprovou uma alteração ao protocolo estabelecido em 2012 com a empresa H. Sarah Trading para a instalação de contentores pelo concelho com vista à recolha de vestuário, calçado e brinquedos. A revisão deste protocolo tem subjacente uma estratégia de responsabilidade e ecologia social, assente na dimensão do reduzir, reutilizar e reciclar excedentes e desperdícios.


Nos termos da revisão do protocolo de colaboração, a empresa "H. SARAH Trading, Lda." vai continuar com os contentores existentes, de forma gratuita, na área do Município de Tomar, destinados à recolha de roupas, calçado e brinquedos usados, para posterior tratamento e reencaminhamento para que possam, de imediato, ser reutilizados ou, caso não apresentem condições, reciclados.


Como contrapartida a empresa atribui uma verba financeira por cada tonelada recolhida, num montante muito superior ao anteriormente acordado, a qual se destina a apoiar as famílias carenciadas do concelho através do centro de recursos do CAF -Centro de Apoio à Família.

 

Neste sentido, cada tomarense, ao colocar os seus excedentes de roupas, sapatos e brinquedos nos respetivos contentores, além de contribuir para uma cidade mais limpa e com menos resíduos, contribui para apoiar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

 

Autarquia Familiarmente Responsável

 

Autarquia Familiarmente Responsável

 

O Observatório das autarquias familiarmente responsáveis destaca anualmente através da entrega de uma bandeira, as autarquias mais amigas da família em duas vertentes:

“Autarquia + Familiarmente Responsável®” enquanto entidade empregadora, isto é, enquanto entidade que adota medidas que facilitem a conciliação entre a vida familiar e profissional dos seus trabalhadores, dando também desta forma o exemplo às demais entidades empregadoras da sua área geográfica de intervenção;

 

“Autarquia + Familiarmente Responsável®” para os munícipes, no sentido em que prioriza medidas que facilitem a vida familiar dos seus munícipes, em particular das famílias mais numerosas, nomeadamente no apoio à maternidade e paternidade, apoio às famílias com necessidades especiais, educação, habitação, acesso à saúde, cultura, intervenção social, entre muitos outros factores.

 

Em 2016, o número de autarquias distinguidas com a bandeira verde pelo Observatório, de entre os 308 municípios existentes, foi de 58, tendo sido Tomar distinguida pela primeira vez.

 

AFR 

 

Centro Local de Apoio ao Migrante

O Centro Local de Apoio ao Migrante funciona na Sala de Reuniões do Balcão Único, com o principal intuito de atender cidadãos estrangeiros (qualquer que seja a nacionalidade).

 

Este serviço tem como funções o acolhimento, informação, apoio e encaminhamento de migrantes no sentido de auxiliar estes cidadãos em questões como a nacionalidade, legalização, emprego, saúde, educação, apoio social, emprego, entre outras.

 

Os atendimentos funcionam no espaço do Balcão Único mas para maior comodidade poderão ser marcados para as 3ªf e 5ªf das 14h00 às 16h00.

 

 

Historico de Atividades

CISCartazOut016

Sessão de Abertura do Mês CIS - Cidadania, Igualdade e Solidariedade

CISConviteInauguracaoOu016

Dia Internacional da Música - 1 de Outubro

CISDiaInternacionalMusica

Centro Cultural e Recreativo da Freguesia da Sabacheira - 1 e 2 de Outubro - Diversos

CISClubeSabacheira

Exposição "Rostos da História"

CISConviteOut016

Apresentação do livro Coaching para Reinventar a Idade - Isabel Ferreira - Dia 1 de Outubro 16h30 - Complexo Cultural da Levada

ParaReinventarIdade

No dia Internacional do Idoso - ISABEL FERREIRA apresenta o livro Coaching para Reinventar a Idade, na sessão de abertura do CIS - Cidadania, Igualdade e Solidariedade, no próximo dia 1 de Outubro, pelas 16.30 horas no Complexo Cultural da Levada

Mostra de Atividades da Cultura Cigana - 7 de Outubro - Mercado Municipal

CISMostraAtividades

Sessão Formativa "GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - HORÁRIOS, ESCALAS DE SERVIÇO E RETRIBUIÇÕES" - 18 de Outubro - Biblioteca 

GRHOut2016

IX Encontro da CPCJ de Tomar - 21 de Outubro, Biblioteca Municipal

CISCartazCPCJ

Sábados À Grande - 22 de Outubro - Basquetebol

sabados out016

VIII Encontro Nacional de Voluntariado em Saúde - 22 de Outubro, 9h00, Cine-Teatro Paraíso

CISCartazVolSaude

I Encontro de Estátuas Vivas - 22 e 23 de Outubro

CISCartazEstatuasVivas

Dia Aberto na Freguesia Portela - 30 de Outubro

CISSoPedro

7 de Junho 2016 - Dinamização da Rede Local

 

GarantiaJovem

 

17 de Junho 2016 - Medidas de Apoio - Sessão de Informação

 

MedidasApoioInformao

 

1 e 2 de Outubro 2015 - Dia do Idoso e da Música

 

dia idoso peq

A 14 de Dezembro de 1990, a Assembleia Geral da ONU instituiu o dia internacional do idoso como forma de sensibilizar e informar o mundo para as problemáticas dos idosos, nomeadamente os maus tratos, a violência física mas também verbal, o abandono, a solidão e a vulnerabilidade social.

A intervenção na proteção dos idosos carece de uma articulação e complementaridade entre as várias entidades, num amplo trabalho em parceria, em que cada um dos parceiros possa contribuir com os seus recursos para a resolução de um problema social. Neste sentido, a Rede Social de Tomar, tendo presente a necessidade de mobilizar toda a comunidade para as problemáticas dos idosos, vai assinalar no próximo dia 1 de outubro as comemorações do dia do idoso, com um vasto leque de atividades que resultam dos contributos disponibilizados por várias organizações do concelho.

Neste âmbito convidamos todos os interessados a participarem nas várias atividades previstas e a visitar Tomar durante este dia.

Com os melhores cumprimentos

Hugo Cristóvão 
Presidente Rede Social

Rede Social

O Programa Rede Social foi criado pela resolução do Conselho de Ministros 197/97, de 18 de Novembro, com vista a fomentar a formação de uma consciência colectiva dos problemas sociais e contribuir para a activação e optimização dos recursos e das respostas locais. Implementar novas tecnologias e estratégias de abordagem da intervenção social a nível territorial, baseadas na responsabilização conjunta da sociedade e de cada indivíduo. É um fórum de articulação e congregação de esforços incidindo na planificação estratégica da intervenção social local, abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção (entidades públicas e privadas), visando contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão e para a promoção do desenvolvimento social a nível local.

 

Objetivos e Princípios

 

A Rede Social tem como objectivo constituir um novo tipo de Parceria entre entidades públicas e privadas actuando nos mesmos territórios, baseado na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objectivos e na concertação das acções desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.

Tendo em conta esta finalidade e pelo facto do programa Rede Social se assumir como estruturante os seus objectivos gerais são:

- Desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando as competências e recursos locais existentes;
- Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas no concelho.

Destes objectivos decorrem os seguintes específicos:

- Induzir o diagnóstico e o planeamento planeados;
- Promover a coordenação das intervenções ao nível do Concelho;
- Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
- Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
- Promover uma cobertura adequada do Concelho por Serviços e Equipamentos.

Princípios Orientadores:

- Subsidiariedade
- Integração
- Articulação
- Participação
- Inovação
- Igualdade de género

Legislação de suporte:

- Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro;
- Declaração de Rectificação nº 10-0/98 de 30 de Maio;
- Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro;
- Decreto-Lei 115/2006 de 14 de Junho.

Núcleo Executivo 

O Núcleo Executivo é o órgão que operacionaliza e dinamiza a rede social e os elementos que o constituem são eleitos entre as entidades que constituem o CLAS.

 

Competências do Núcleo Executivo do CLAS:
- Elaborar o regulamento interno do CLAS;
- Executar as deliberações do CLAS;
- Elaborar proposta do plano de atividades anual do CLAS e do respetivo relatório de execução;
- Assegurar a coordenação técnica das ações realizadas no âmbito do CLAS;
- Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respetivos planos de ação anuais;
- Proceder à montagem de um sistema de informação que promova a circulação de informação entre os parceiros e a população em geral;
- Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;
- Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do CLAS delibere constituir;
- Promover ações de formação para os parceiros, de acordo com as necessidades existentes;
- Acompanhar a execução dos planos de ação anuais;
- Elaborar os pareceres e relatórios solicitados pelo CLAS;
- Estimular a colaboração ativa de outras entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLAS;
- Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social;
- Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada no concelho, assim como o impacte das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da vida profissional.

 

Entidades que compõem o Núcleo Executivo, no período 2015-2017:
Agrupamento de Escolas Templários
Agrupamento dos Centros de Saúde do Médio Tejo
Câmara Municipal de Tomar
Centro de Assistência Social de Tomar
Centro de Emprego e Formação do Médio Tejo
Centro Distrital da Segurança Social
União de Freguesias de S. João Batista e Santa Maria do Olival

 

Documentos


• Regulamento Interno

• Pré-Diagnóstico

• Diagnóstico

icon pdf pequeno Plano de Desenvolvimento Social

CapaPDS

icon pdf pequeno Plano de Acção

Conselho Local de Ação Social

O CLAS (Conselho Local de Acção Social) é um fórum de âmbito concelhio que assenta na participação, representação e articulação entre organismos públicos e iniciativa social privada com o objetivo de contribuir para a erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão social, através de uma visão integrada e complementar de combate às desigualdades sociais.


Quem pode aderir?
Qualquer entidade pode aderir. A adesão é livre e pode fazer-se a qualquer momento, bastando, par o efeito ser apresentada proposta de fundamentada, a qual deverá ser dirigida ao presidente do CLAS.

 

Excel Ficha de adesão

Como se organiza:

- Plenário – Integram o CLAS da Tomar  diversas entidades  públicas e privadas. O CLAS é presidido pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal da Tomar Dr. Hugo Cristóvão.
- Núcleo executivo – Composto por 7 elementos eleitos em plenário.


Competências do Plenário dos CLAS:

- Aprovar o seu regulamento;
- Constituir o núcleo executivo;
- Criar grupos de trabalho temáticos, sempre que considerados necessários para o tratamento de assuntos específicos;
- Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, visando uma actuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
- Promover a realização participada de um diagnóstico Social e de um Plano de Desenvolvimento Social do Concelho (PDS);
- Aprovar e difundir o diagnóstico e o PDS, assim como os respectivos planos de acção anuais;
- Promover a participação num sistema de informação nacional a disponibilizar pelo ISS, IP;
- Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo Núcleo Executivo;
 - Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que actuem no concelho;
- Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção;
- Promover acções de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência colectiva dos problemas sociais;
- Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se enquadrem na sua área de intervenção.


Entidades que compõem o Plenário:

Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo -  ACESMédio Tejo

Agrupamento de Escolas Nuno Santa Maria

Agrupamento de Escolas Templários

Associação Adventista para o Desenvolvimento, Recursos e Assistência - ADRA

Associação Cigana e de Minorias Étnicas do Médio Tejo - ACMET

Associação Cultural Desporto e Solidariedade Social do Paço da Comenda

Associação Cultural e Educativa de Solidariedade Social Templários de Tomar

Associação Cultural Recreativa e Social da Venda Nova

Associação de Apoio Social da Freguesia de S. Pedro

Associação de Saúde Mental do Médio Tejo - AFMMT

Associação para o desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte - ADIRN

Associação Pró Sénior da Sabacheira

Câmara Municipal Tomar

Cáritas Inter-Paroquial Beselga/Madalena

Cáritas Paroquial de Tomar

Centro de Assistência Social de Olalhas

Centro de Assistência Social de Tomar

Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo - IEFP

Centro de Integração e Reabilitação de Tomar - C.I.R.E.

Centro de Respostas Integradas do Ribatejo - Equipa de Tratamento de Abrantes

Centro Distrital de Segurança Social

Centro Humanitário de Abrantes/Tomar - Cruz Vermelha Portuguesa

Centro Social e Paroquial da Serra

Centro Social e Paroquial de Além da Ribeira

Centro Social e Paroquial de Asseiceira

Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Conceição de Paialvo

DGRSP - Equipa de Médio Tejo

Escola de Futebol de Tomar

Guarda Nacional Republicana   

Instituto de Ação Social das Forças Armadas - Centro de Apoio Social de Tomar - IASFA

Instituto Politécnico de Tomar

Junta de Freguesia de Asseiceira

Junta de Freguesia de Carregueiros

Junta de Freguesia de Olalhas

Junta de Freguesia de Paialvo

Junta de Freguesia de S. Pedro de Tomar

Junta de Freguesia de Sabacheira

Lar de S. Mateus da Junceira

Polícia de Segurança Pública

Santa Casa da Misericórdia de Tomar

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais

Sociedade Recreativa e Musical da Pedreira

União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira

União das Freguesias de Casais e Alviobeira

União das Freguesias de Madalena e Beselga

União das Freguesias de Serra e Junceira

União das Freguesias de Tomar (São João Batista) e Santa Maria dos Olivais

União das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Santarém

 

Comissões Sociais de Freguesia

ematualizacao 

 

Rendimento Social de Inserção

 

A implementação do Projeto-piloto desta medida no concelho de Tomar teve início em Março de 1997, colaborando o Município como parceiro obrigatório desde então. O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma política de ação social, enquadrada pela Lei 13/2003 de 21 de Maio, que visa combater a pobreza através de uma prestação pecuniária, do regime não contributivo da Segurança Social e num programa de inserção, de modo a dar às pessoas e aos seus agregados familiares, apoios adaptados à sua situação pessoal que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e favoreçam a sua inserção laboral social e comunitária.

 

Todo o trabalho desenvolvido no âmbito do RSI é dirigido às pessoas / famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade económica.

 

Sendo parceiro obrigatório, o Município de Tomar tem um representante no Núcleo Local de Inserção (NLI), órgão local a quem compete a gestão processual continuada dos percursos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

 

Equipamentos Sociais

 

Caros Cidadãos Contribuintes

No âmbito da Rede Social de Tomar se divulgam as instituições sociais do concelho de Tomar, que realizam intervenção e apoio social às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, as quais podem beneficiar da contribuição de 0.5% do IRS.

Cada vez mais há necessidade de partilhar e de manifestar uma solidariedade ativa para com as pessoas em situação de fragilidade social, neste contexto convido os contribuintes a identificarem uma das instituições sociais, em anexo, para concretizarem o apoio que está previsto no âmbito da declaração do IRS.

Com os meus melhores cumprimentos

O Presidente da Rede Social

Hugo Cristóvão

(cliquar na imagem para aceder ao anexo)

RedeSocialIRS016

 

Guia de Recursos

 

Os Serviços e Instituições de apoio ao Concelho de Tomar surgem muitas vezes pela iniciativa dos cidadãos que têm associado a acão voluntária à incorporação de trabalho técnico que sustenta a qualidade dos Serviços que prestam às respetivas comunidades.
Estas Instituições geram uma ampla cobertura de diversas valências de apoio à Infância e Juventude, Família e Comunidade e população Idosa que são uma mais-valia para todo o concelho de Tomar, não esquecendo a complementaridade que os Serviços de Saúde prestam.
Esta enorme dimensão de solidariedade que atravessa o concelho, apesar de notória a qualidade da sua ação, é muitas vezes desconhecida pela população em geral.
É precisamente de forma a colmatar esta lacuna que surge a publicação deste Guia de Recursos, elaborado no âmbito da Rede Social com a construção do Plano de Desenvolvimento Social, documento de planeamento estratégico que há-de guiar o desenvolvimento da rede de apoios sociais no Concelho.
O Guia é, desde já, um manual de informação, disponibilizado a todos os cidadãos.
Apenas um objetivo: aproximar as respostas da população para conhecer e melhorar no futuro.
Portaria nº 1152/2006, de 30 de Outubro – valores por m2 para cálculo da renda condicionada.

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